IGNORÂNCIA SUBSTITUÍDA PELO ENGODO

Doutor Imposto

Publicado no Jornal Maskate dia 07/01/2016 - A023

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Em vigor há um bom tempo, os ditames previstos na Lei 12.741/2012 não foram suficientes para cumprir sua finalidade, tal qual seja, tirar o cidadão comum do poço da ignorância tributária. O parágrafo 5º do artigo 150 da nossa Carta Magna afirma que “A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”. Primeiramente, o governo conseguiu impedir esse esclarecimento por mais de duas décadas. Ou seja, fez de tudo para que o povão não soubesse o tamanho da facada que leva nas costas todas as vezes que compra alguma coisa. Mesmo depois de publicada, a Lei 12.741 teve sua implementação adiada por duas vezes. Depois de, finalmente, entrar em vigor, a dita legislação está engabelando o tapado do contribuinte. Governos de todas as esferas da administração pública continuam empreendendo grandes esforços para sabotar a informação que deveria chegar incólume ao cidadão pagador de impostos.

O cupom fiscal 48444 de uma grande rede varejista de Manaus apontou uma carga de 6% de tributos federais e 9% de tributos estaduais. Claro, óbvio que essa informação está totalmente errada, uma vez que os produtos taxados foram água e cerveja, justamente aqueles sujeitos a uma cobrança pesadíssima. A carga real desses produtos ultrapassa em muito os 50% sobre o preço praticado. Esse tipo de procedimento surte o efeito contrário do pretendido pela nossa Constituição Federal. Conclui-se então que a ignorância foi substituída pelo engodo. As pessoas mais atentas são grosseiramente enganadas por uma informação falsa. Por sua vez, o comerciante não se interessa pelo assunto, encarregando subalternos e contratados para utilizar a informação disponível na internet. Ninguém procura saber se os percentuais atribuídos aos produtos são verídicos ou realistas. Sabe-se somente que o mundaréu de impostos a pagar todos os meses sangra o caixa de cima a baixo.  

O problema é que as empresas já possuem um conjunto volumoso de obrigações fiscais a cumprir, não sobrando muito espaço para uma atenção mais apurada aos aspectos centrais da Lei 12.741, fazendo com que todo mundo recorra ao IBPT. Perde-se assim a grande oportunidade de trazer o consumidor para a luta contra os abusos tributários do Fisco. O governo possui instrumentos poderosos de cooptação das massas via propaganda intensiva e ações governamentais que distribui dinheiro e outros benefícios para a população carente. Isso, sem contar com a gigantesca máquina de propaganda que devora bilhões e bilhões do bolso do contribuinte. Na propaganda o governo é o bonzinho da história e os empresários são os vilões exploradores. Com isso, o povo só conhece um lado da moeda. Por tal motivo a classe empresarial está dispensando o fenomenal apoio dos seus clientes, preferindo sofrer sozinha com as constantes investidas dos entes tributantes que não param um minuto de engordar o monstro da burocracia.