impostos, consumo, emprego e desenvolvimento

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio  dia  26 / 11 / 2019 - A382

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Cerca de dez anos atrás houve um período que foi marcado pelo intenso consumo de automóveis e de produtos da linha branca. O motivo de tanta efervescência estava na redução drástica do IPI, chegando, em alguns casos, à isenção. Curiosamente, o impacto nos preços por conta de tais medidas não foi tão grandioso. Mesmo assim, o consumidor foi às compras para aproveitar as vantagens que tinham prazo para acabar, evidenciando um quadro de forte demanda reprimida no seio da população. Os lares ficaram cheios de alegria pela oportunidade de consumir objetos novos com preço reduzido. Por outro lado, as fábricas intensificaram a produção com forte geração de emprego e de outros tributos não desonerados. O comércio vendeu mais e outros agentes econômicos foram beneficiados. Talvez seja esse um dos motivos de tanta gente ainda venerar o governo da época.

O Brasil possui uma massa empobrecida pelos impostos, onde o cidadão consome muito aquém dos seus desejos ou das suas necessidades fundamentais. O brasileiro comum é aquela pessoa que namora um produto na vitrine e depois volta pra casa com o sentimento de incapacidade, como se fosse um excluído social. O objeto do desejo é geralmente uma coisa simplória que qualquer cidadão norte americano compra no seu país sem nenhum esforço. Já, no Brasil, tudo é muito, muito, muito caro. Por obra e graça da internet meio mundo de brasileiros antenados já conseguem enxergar o ambiente doentio em que vivemos quando comparam os nossos preços com os praticados nos EUA. Daí, que muita gente arrisca tudo para viver o sonho americano, que se traduz no poder de comprar coisas inacessíveis no Brasil. O motivo central de comparações absurdamente discrepantes está nos impostos sobre consumo, que no Brasil é insano e escandaloso enquanto que o baixíssimo imposto americano fomenta o consumo desenfreado das famílias que dinamiza a indústria, o comércio, o emprego e o desenvolvimento da maior economia do planeta.

Alguns estudiosos afirmam que o percentual de 50% é a fronteira do confisco. Isto é, qualquer carga que ultrapasse esse limite pode ser considerada um ataque confiscatório. Por aqui, a carga de impostos no perfume importado é de 400%. Já, no videogame é de 257% e no refrigerante, 82% (fonte IBPT). Esses percentuais são “por fora” e não “por dentro”, que é a metodologia exigida pelo governo brasileiro. Os EUA não tributam alimentos porque consideram um sacrilégio. Além disso, a maior carga é a do Tennessee (9,45%); no Alaska é de 1,27% e quatro estados americanos cobram zero por cento de impostos sobre consumo. É bom lembrar que a providência inicial dos revolucionários franceses após queda da bastilha foi justamente acabar com impostos sobre alimentos.

O Brasil nunca vai se tornar um país desenvolvido se a sua principal fonte de arrecadação permanecer no consumo. Não há como um país crescer com uma população empobrecida pela alta carga de impostos sobre consumo e sobre salários. Ou seja, por aqui, temos pouca renda para produtos caros, enquanto que nos EUA é alta renda para produtos baratos.

Interessante, é que os grandes conglomerados empresariais e as pessoas mais ricas do Brasil insistem na ideia de continuar pagando pouquíssimo imposto de renda. Um estudo da Professora Maria Helena Zockun aponta que os mais altos rendimentos do Brasil são tributados com alíquota efetiva de apenas 7% (IR). Essa nobreza aristocrática faz uma pressão tremenda nos agentes públicos para que se mantenha fortalecido o atual modelo regressivo, o que é um contrassenso, já que pretendem aumentar as vendas. Várias autoridades já declararam oficialmente não ser possível mexer no imposto de renda, evidenciando assim uma incansável busca pelo Santo Graal que revele a mágica fórmula do desenvolvimento econômico baseado na tributação do consumo. Resumo da ópera bufa: As autoridades insistem na ideia duma sociedade capaz de consumir muito com pouco dinheiro. Muita gente acredita que o caminho para esse milagre desenvolvimentista esteja na taxação sobre movimentação financeira. 

O Tributarista Ernani Medicis afirma que “o tributo não pode ser antieconômico; vale dizer, não pode inviabilizar o desenvolvimento de atividades econômicas geradoras de riqueza, ou promotoras da circulação desta”. Em outras palavras, não há outra saída que não seja copiar o modelo americano e de outros países desenvolvidos, que se traduz na forte tributação dos altos rendimentos que possa permitir a dinamização do consumo das famílias. Curta e siga @doutorimposto