CALDEIRÃO DE INCOMPETÊNCIAS FISCAIS

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 21/08/2012 - A91
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O Brasil é um país marcado pela falta de investimento em pesquisa e qualificação de mão-de-obra, consequência do nosso combalido e equivocado sistema educacional. Por isso, às vezes temos a sensação de que a alma do nosso povo, a nossa quintessência parece ser mais rarefeita frente a nações produtoras de prêmios Nobel ou detentoras de tecnologia de ponta. É claramente perceptível a falta de tutano e consistência de muitos ocupantes de altos cargos na administração pública. Não à toa, algumas entidades governamentais costumam tomar emprestado um ou outro funcionário graduado de outras esferas do poder estatal. Dessa forma, pessoas do quadro da Receita Federal ocupam diretorias nas secretarias estaduais; auditores da fazenda estadual são emprestados às prefeituras etc. Fatos dessa natureza denunciam a ausência de opções no plantel de determinados órgãos públicos. Esse fenômeno da escassez da excelência profissional tem se agravado nos últimos tempos devido à monstruosa complexidade dos controles governamentais que se avoluma ano após ano.

Na contramão da realidade mediana preponderante nos infindáveis departamentos e gabinetes, segue firme a determinação do governo de implantar procedimentos absolutamente impraticáveis. O resultado desse descompasso entre o desejável e o possível é uma putrefata lama burocrática que só piora as nossas já desajustadas relações institucionais, contribuindo para agravar mais ainda a famigerada insegurança jurídica que paira sobre as nossas cabeças como um espírito maligno. Na realidade, toda essa miscelânea escatológica retrata bem o caminho que a sociedade brasileira resolveu trilhar. Assim, somos o país das discrepâncias, dos contrastes, do salve-se quem puder. Um bom exemplo são as escandalosas diferenças de remuneração de um professor, que ganha um salário mínimo, e a remuneração de um juiz que pode chegar a cem mil reais. No meio do caminho os cargos aspônicos estão na média dos vinte mil reais. Ou seja, não faltam verbas para estratosféricos vencimentos aos aspones, mas nunca tem dinheiro para dar um mínimo de dignidade a professores e pesquisadores. Por isso falta capacitação, por isso falta gestão de qualidade aos órgãos públicos onde prevalece o loteamento de cargos pelos partidos políticos.

Um exemplo ilustrativo desse estado de coisas está nas secretarias da fazenda pública, principalmente estaduais e municipais, que não estão conseguindo digerir os rápidos e ultra-complexos sistemas de controle fiscal surgidos nos últimos tempos. O problema é que essa nova realidade está exigindo algo não muito comum na esfera pública, que é simplesmente uma gestão profissional e eficiente da coisa pública. Assim, falta competência, falta gestão, falta qualificação, onde funcionários e esclarecimentos se colidem e se divergem sempre que os contribuintes fazem questionamentos bem estruturados. Encontrar alguém nesses ambientes que possa tratar de forma sensata e ponderada uma questão fisco tributária é um senhor desafio, visto que os cérebros pensantes e sensatos estão enfiados em gabinetes que ficam dentro de gabinetes vigiados por leões-de-chácara prontos para morder quem se aproxima.

Esses novos modelos de controle fiscal tem intimidado e confundido as ações das secretarias de fazenda, que perdidas e desorientadas pela turbulência de tantas tecnologias e normas malucas, acabam direcionando suas miras para os pequenos e médios contribuintes, que também possuem extremas deficiências técnicas nos seus quadros operacionais. É como se fosse a cobra cega lutando contra o sapo aleijado. Enquanto isso, e correndo por fora desse embate de incompetências, os grandes e melhor equipados contribuintes dançam e sapateiam em volta do borbulhante caldeirão de ignorâncias fiscais. A confusão da legislação e a fragilidade técnica dos agentes fazendários tanto prejudica o pequeno quanto favorece o grande contribuinte. O empresário desprovido de conexões estratégicas e de assessoramento adequado sofre constantemente o peso esmagador do fisco que gruda no seu cangote como carrapatos famintos. Já os grandes e poderosos contribuintes incumbem seus lobistas e advogados de elaborar as mais mirabolantes estratégias (legais ou não) para pagar pouco ou nenhum tributo. E o mais curioso é que todos sabem dos esquemas, mas, inexplicavelmente, ninguém se atreve a mexer com os grandes sonegadores. Por que será? 

O AMADURECER DAS INSTITUIÇÕES

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 14/08/2012 - A90
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Certa ocasião, num debate acalorado em sala de aula onde se discutia os desmandos do poder público e o nosso caótico ambiente jurídico, alguns alunos ressaltavam uma série de aspectos positivos da sociedade norte americana. O professor então resolveu jogar um balde de água fria na discussão; falou em alto e bom tom que os Estados Unidos da América tinham duzentos anos de democracia ininterrupta e que o Brasil havia apenas duas décadas se libertado do poder tirânico da ditadura militar. Ou seja, em comparação com as instituições de lá, poder-se-ia dizer que as instituições de cá ainda usavam fraldas. Portanto, não adianta ficar somente reclamando da prefeitura, dos políticos, da corrupção etc. Também não é necessário achar o que país não tem jeito e que a coisa tende sempre a piorar. É prudente lembrar a todo o momento que cada cidadão é responsável pela construção da nação e por isso mesmo deve contribuir com o seu tijolinho e com um pouco de areia e cimento. Essa coisa de não querer saber de política e entregar as rédeas do seu destino para qualquer aventureiro só pode resultar mesmo é em muita decepção.

Se aceitamos o desafio de sermos solidários num destino comum, então em vez de somente nos escandalizarmos e nos indignarmos com tantos despautérios, deveríamos sim, era tomar cada situação escandalosa como uma oportunidade de promover mudanças positivas na estrutura social. Assim, ajustando gradual e permanentemente cada desalinhamento de cada tijolo das paredes da nossa casa, conseguiríamos um dia chegar ao ponto de equivalência com as nações ditas desenvolvidas. Claro, sabemos que esse é um processo complexo que depende de uma afinada orquestração de ações positivas e contínuas. Isso significa que responsabilidade e trabalho são elementos que estão sempre prontos para serem distribuídos à população. O povo não é um mero figurante do teatro social. O povo é o protagonista e por isso mesmo tem o dever de assumir seu importante papel de construir uma sociedade mais justa e solidária.

Na semana passada, um acontecimento simplesmente espetacular se fez presente na Rua José Paranaguá, centro de Manaus. O prefeiturável Serafim Corrêa estabeleceu um franco e direto diálogo com representantes de algumas importantes entidades da nossa região, sendo que várias e relevantes questões foram tratadas, debatidas, esclarecidas etc. O candidato ao executivo municipal desfiou um rol de esclarecimentos e propostas com incomum franqueza e assertividade. Foi curioso constatar a quantidade de ações despropositadas e irracionais geradas em órgãos públicos que deveriam pautar suas atitudes com um mínimo de sensatez. Alguns fatos comentados no evento se pareciam mais com briguinhas de comadres, como foi o caso do corte de uma mangueira que desencadeou uma crise institucional. Lá pelas tantas e depois de várias histórias rocambolescas, ficou a impressão que as instituições se atritam mais do que se harmonizam, se comportando como adolescentes birrentos e imaturos. É como se faltasse aos honoráveis detentores dos elevadíssimos cargos públicos o senso de grandeza e de responsabilidade perante a nação.

Por conta de tantos choques institucionais ficou evidente a beleza do propósito da reunião. Foi muito bonito ver ali o escancarado e insofismável canal de comunicação funcionar de forma intensa e memorável. Ou seja, questionamentos foram feitos, esclarecimentos foram prestados, queixas foram ouvidas, propostas foram colocadas e a palavra foi franqueada para quem tivesse algo a dizer. Mas o mais interessante foi compreender que a mecânica das engrenagens da máquina público administrativa é perfeitamente suscetível a ajustes. Ou seja, pode-se sim, mexer naquilo que não funciona bem. E isso vale para todas as instâncias de todas as esferas, onde o bom senso tem o poder transformador de corrigir tudo que não for deglutível. Daí, a importância da atuação firme e inabalável das células vivas da sociedade.

Ali, na Federação da Agricultura do Amazonas foi possível vislumbrar as nuances de uma sociedade organizada e plena no seu papel de promoção do exercício da cidadania. Pena que depois das eleições o prefeito eleito jamais se prestaria ao papel de se expor da forma como o antes candidato o fez. 

ENLEAR-SE NA PRÓPRIA TEIA

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 07/08/2012
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As aranhas constroem teias cujos fios são cinco vezes mais forte que o aço, e só não morrem presas à sua própria trama devido ao fato de suas patas serem equipadas com pelos especiais que não permitem que isso aconteça. Esse animal possui uma impressionante habilidade para tecer grandes estruturas, onde do centro da teia é capaz de detectar qualquer tipo de movimento e assim saber exatamente de que ponto se origina a perturbação. Dessa maneira, a informação transmitida pela vibração do fio orienta com precisão a estratégia do ataque.

Ao que parece, o Fisco teve uma inspiração aracnídea para construir o Projeto SPED. Tudo funciona de forma análoga, com exceção dos recorrentes atropelos causados pela falta de um estômago capaz de digerir o cipoal de normas entremeadas por infinitos, destoantes e conflitantes dispositivos que se propõem a dar sustentação legal ao projeto. Percebe-se que falta aos burocratas tecedeiros uma espécie de característica especial às suas patas. Por tal motivo esse pessoal vai tecendo e ao mesmo tempo se enroscando na própria teia; quanto mais complexas são as normas tributárias, mais se enterram na areia movediça existente nos gabinetes e nos centros de “inteligência fiscal”. Claro, sabe-se que os fiscais se afogam nos esclarecimentos de procedimentos legais levando consigo o caixa das empresas. Quanto aos contribuintes, estes se afogam na dúvida e na insegurança jurídica das suas operações. E pior ainda, não têm a quem recorrer quando todos os caminhos escurecem.

A solução última seria recorrer à Justiça, mas isso é algo mais temeroso do que suportar o bombardeio maciço dos insanos e vorazes gafanhotos que saem dos seus gabinetes e vão a uma revoada destruir as plantações dos contribuintes. Qualquer ação na Justiça leva no mínimo cinco anos para que uma primeira e provisória decisão aconteça; e dez anos para que uma decisão definitiva venha a ser proferida. Como o fisco dispara sucessivos e intermitentes ataques ao contribuinte, fica impraticável promover uma ação judicial para cada erro cometido pelas entidades fazendárias, visto que tais erros e achaques acontecem em larga escala. Assim, a dita Justiça acaba figurando na sociedade apenas como um objeto de decoração: não funciona de jeito nenhum, mas está impregnada por uma ideologia que a diviniza, mesmo que sua eficiência só aconteça de fato no consumo de verbas astronômicas que engordam o bolso de todos que mantém girando as suas desajustadas engrenagens.

Um fato ilustrativo dessa maçarocada está acontecendo nesse momento na SEFAZ. O instituto do comodato é amparado pelo artigo 579 do Código Civil e também pelo artigo 4º, inciso XIII do RICMS/AM. “É uma das chamadas não incidências didáticas, pois a própria natureza jurídica do fato não é alcançada pelo ICMS. A doutrina sobre planejamento tributário entende que o contrato de comodato, desde que realizado sem vício e abuso da forma, pode ser realizado entre contribuintes com a não incidência do ICMS” (E. S. C. Rocha). Claro, sabe-se que é prerrogativa do Fisco avaliar a legitimidade da operação de comodato. O problema é que cada avaliação gera um calhamaço de papelada que é formalizado num processo e posteriormente entregue à Gerência de Revisão de Notificações. Como muitas operações de comodato acontecem em muitas empresas, muitos processos são gerados mensalmente e assim a SEFAZ fica sem condições físicas e de pessoal para analisar tantos detalhes. Ainda mais quando a ordem superior é indeferir tudo, mesmo que a lei seja atropelada com um trator. Em resposta, o contribuinte reage dando entrada num outro pleito de revisão da primeira decisão, produzindo assim mais e mais volume de processos para serem analisados. Enquanto isso, o contribuinte é diariamente ameaçado pelos fiscais que dizem claro e abertamente que vão exigir pagamento de ICMS das operações de comodato, demonstrando claro e ostensivamente a negação do Estado de Direito.

A “solução” que a SEFAZ está empurrando goela abaixo dos contribuintes é obrigá-los a constituir uma pessoa jurídica específica para as operações de comodato. Para algumas empresas, esse procedimento desestruturaria completamente a organização dos seus negócios, visto que seria preciso alugar galpões, cancelar contratos, perder clientes e ainda se enroscar numa imensa confusão com a prefeitura, que certamente iria cobrar ISS de cada nota dos bens recebidos ou entregues em comodato. Como o fisco normalmente se comporta como um jumento de viseira, seu bom senso é extremamente estreitado; já o seu mau senso, esse é perversamente criativo e corrosivo.

A SEFAZ sabe que a solução para o problema do recrudescimento do volume de processos é simplesmente usar o bom senso. Só que isso poderia diminuir os valores arrecadados dos contribuintes que se apavoram quando são ameaçados pelos fiscais e assim acabam pagando para se livrar dos urubus, mesmo sabendo que foi mais uma vítima de extorsão. Infelizmente, essa é a nossa sombria realidade.

O Exercício da Cidadania Fiscal

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 31/07/2012
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A questão tributária tem encabeçado a lista das preocupações do empresariado brasileiro. Nunca antes alguém havia imaginado um Estado munido de uma força tão avassaladora como agora. O peso esmagador do SPED e a multiplicidade de obrigações acessórias vêm empurrando o contribuinte para o terreno movediço da insegurança jurídica – império da dúvida e da falta de objetividade das normas fiscais. Por conta desse estado de coisas, tanto o fisco quanto o contribuinte se veem obrigados a navegar no oceano da subjetividade e consequentemente suportar as consequências nefastas dessa situação dicotômica. Antigamente nenhum dos lados observava o texto da lei e dessa forma cada parte da relação tributária adotava os procedimentos que mais lhes fosse conveniente. Esse comportamento ainda perdura, dando mostras de que muita confusão ainda vem pela frente. Por esses e outros motivos é que fracassam tantas tentativas de operacionalizar complexos e sofisticados mecanismos de controle fiscal: acaba-se posteriormente descobrindo que nem o fisco, nem o contribuinte possuem estrutura e capacitação suficientes para suportar tamanha mudança de paradigma.

Um ambiente fiscal tão instável e confuso exige maior grau de lucidez e ponderação por parte do sujeito ativo da relação tributária, principalmente agora que o peso da vantagem pendeu totalmente para o seu lado. Antigamente o fisco não tinha recursos suficientes para abraçar a quase totalidade das operações fiscais da forma como está acontecendo atualmente; a eficácia das suas ações era muito limitada. O sujeito passivo da relação tributária, por sua vez, se mantinha alheio às recorrentes majorações de tributos, visto que sempre dava seu jeito de pagar somente aquilo que as condições do caixa permitiam. Agora, a situação está bem diferente, visto que o fisco possui tentáculos múltiplos e longos o suficiente para alcançar cada operação de cada contribuinte. O fisco aprendeu direitinho a atacar, mas o contribuinte não aprendeu a se defender. E a relação entre esses dois agentes azedou de vez devido ao fato de não haver dispositivos legais capazes de apaziguar os interesses de ambos os lados. A lei deveria ser o instrumento hábil para delimitar direitos e obrigações, mas quando uma empresa decide aplicar as normas legais “ipsis litteris”, ela se vê mergulhada num complexo cipoal de interpretações antagônicas que se enroscam e se sobrepõem formando uma espiral que leva ao infinito.

Como o poder está totalmente concentrado nas mãos do fisco, fica o contribuinte cada vez mais dependente da circunspeção, da lucidez e da lisura dos representantes das entidades fazendárias. Daí, a grande importância do exercício permanente da interlocução entre os agentes arrecadadores e a classe empresária, visto que acima da lei está a razão. Por isso, somente o debate racional e ponderado torna possível o equilíbrio entre a necessidade de arrecadação e a capacidade contributiva das empresas. Quando se chega a um consenso, parte-se então para a mudança da lei. É bom não esquecer que a nossa estrutura social, tal qual a conhecemos, só existe por causa dos tributos. Sem eles simplesmente não haveria civilização. Portanto, utilizar-se de meios ardilosos para pagar pouco ou nenhum imposto seria como negar o atual estágio civilizatório que nos encontramos. Inclusive, vários agentes do mercado não veem com bons olhos as políticas agressivas de planejamento tributário, por conflitarem diretamente com o ideário de responsabilidade social.

Essa tão necessária interlocução entre fisco e contribuinte acontece de formas bem diferentes entre as variadas regiões do nosso país. Tudo depende dos fenômenos históricos e econômicos que forjaram a cultura local. Em Manaus, por exemplo, prevalece a dependência das isenções, das benesses e dos favores emanados do poder público. Prevalece ainda uma acomodação às decisões governamentais, o que contribui para um empresariado local pouco questionador das ações do poder imperial dos governantes. Ou seja, o senso de cidadania fiscal é incipiente. Um bom exemplo é o endeusamento do secretário estadual da fazenda, um homem que mais parece uma entidade, visto que é inimaginável a possibilidade de um contribuinte conversar com ele por alguns minutos sobre assuntos fiscais.

Já em Porto Velho, acontece um fenômeno absolutamente oposto. O secretário da fazenda estadual é capaz de dispensar alguns minutos para atender um contribuinte comum que aparece sem agendamento de horário. Claro, sabe-se que isso jamais aconteceria em Manaus. No estado de Rondônia acontece uma intensa interlocução entre fisco e contribuinte. Os diversos representantes do setor econômico estão em permanente interlocução com a secretaria de fazenda estadual onde a partir do debate de interesses se chega a decisões que possam atender reivindicações com mínimo de impacto no erário. Quanto aos segmentos econômicos que não se organizam e nem lutam para defender seus interesses, esses não podem simplesmente reclamar de injustiças fiscais.

A TRAGÉDIA DA EDUCAÇÃO

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 24/07/2012
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Negócios são negócios. Essa sentença expressa o poder soberano do dinheiro onde tudo o mais se torna secundário. Muitos argumentos, teorias, posturas, idealismos são criados para suavizar um pouco a ganância desmedida entranhada na alma do capitalista. Obviamente, isso não poderia deixar de ser aplicável ao ensino privado. O problema é que o ato de educar é revestido de uma aura divina, evocando assim os mais sublimes e elevados sentimentos humanos. O resultado dessa combinação heterogênea é uma engrenagem cujos componentes se atritam e se corroem, tendo como inevitável subproduto a demagogia e o cinismo. Ou seja, fala-se uma coisa e faz-se outra completamente diferente. E na divisão das incumbências, fica a ganância com o dono da escola e a dedicação com o professor; o primeiro passa por cima de tudo quanto é preceito moral para tufar o seu bolso, enquanto que o segundo tem que dar sua alma para encantar seus alunos, não importando quantas chicotadas receba dos superiores nem se ganha pouco ou se houve descontos indevidos no seu salário. Afinal de contas, o professor tem por dever ético zelar pela formação dos seus alunos, enquanto que o dono da escola não tem dever ético nenhum.

O que é evidente e ostensivo nos ambientes educacionais privados é o viés da relação mercantil. Até o cheiro que se sente nos corredores e salas de aula é parecido com aquele identificável num shopping. É possível observar que os alunos adotam uma postura de cliente. O aluno é O CLIENTE. E o cliente sempre tem razão. Por isso, não pode faltar papel no banheiro e o ar-condicionado tem que está na temperatura exata. O desempenho do professor é pautado numa relação contratual; ele é obrigado a atender bem o seu cliente, diga-se, seu aluno. Se o docente passar uma atividade um pouco mais trabalhosa, os alunos imediatamente reclamam junto à coordenação que não têm tempo para estudar e que o professor está exigindo que estudem. Em seguida, o coordenador instantaneamente repreende o professor. Reprovar um aluno que não aparece em sala de aula é algo intolerável, passivo até de demissão sumária. Afinal de contas, o aluno não dá as caras, mas paga o salário do professor. Se compararmos o ensino superior privado com as universidades públicas é possível identificar dois universos diametralmente opostos, com princípios, posturas e atmosferas totalmente diferentes. No ensino público o aluno sabe que se não estudar será reprovado. Por isso mesmo, ele se concentra mais nos estudos do que na limpeza do banheiro ou no ar-condicionado.

A grande tragédia do ensino está no parco retorno financeiro do trabalho do professor. A remuneração somente das horas trabalhadas em sala de aula já é minguada, sendo que as atividades fora da sala de aula consomem madrugadas e finais de semana, não havendo assim pagamento por esse trabalho extra. Dessa forma, só permanece na profissão aquele que não tem outra opção de sobrevivência ou um ou outro idealista sonhador. O aluno acaba tendo como mestre uma pessoa frustrada, cansada e desiludida. Claro, sabemos que, como disse Jesus Cristo, uma árvore ruim não pode dar bons frutos.

Qualidade do ensino é uma coisa que passa muito longe das preocupações das faculdades particulares, visto que focam mesmo é na manutenção do aluno bom pagador e nos índices do MEC. Tudo o mais é ignorado. Se os negócios estiverem indo bem, pouco importa se o professor é bom ou não. Mais importante é o funcionamento do ar-condicionado e dos banheiros.

O aluno, percebendo esse estado de coisas e sendo obrigado a assistir a uma aula chata e improdutiva de um professor que não domina plenamente sua disciplina, acaba não se interessando em estudar nem sendo estimulado a frequentar a faculdade. Ele conclui que o motivo de pagar a mensalidade é a obtenção do diploma do curso superior. Ele sabe que a única coisa que restará ao final do curso será o diploma. Quanto ao aprendizado, ele buscará por conta própria os meios necessários para obtê-lo. Por isso o aluno fica extremamente revoltado quando um professor deslocado do esquema se atreve a reprová-lo.

Por conta de tantas tragédias, certos tipos de reflexões ficam proibidíssimas nas conversas entre professores. O melhor a fazer é bater o ponto direitinho e ir para a sala de aula fazer o “somebody love”. Afinal de contas, só os loucos e as crianças falam a verdade. Por isso mesmo, os primeiros são encarcerados e os segundos educados.

MANTENHA-SE O BENEFÍCIO FISCAL

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 03/07/2012
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A Lei Complementar Estadual nº 103, publicada em 13 de abril de 2012, revogou o benefício fiscal prescrito na alínea “d” do inciso I do artigo 12 da Lei Complementar 19/1997, retroagindo seus efeitos para 01 de março de 2012, caracterizando-se assim um flagrante desrespeito ao Princípio da Anterioridade. Dessa forma, a alíquota interna do ICMS aplicada sobre bens de informática passou de 7% para 17% – um aumento tributário impactante numa linha de produtos tidos como estratégico para o desenvolvimento econômico e social da nossa região, assim como também para as demais regiões do país.

Acontecimento estranhíssimo (ou suspeitíssimo) é o fato dos nossos deputados terem violado de forma grosseira e ostensiva o princípio da anterioridade, como se fossem um bando de ignorantes da escola primária parlamentar. Esse tipo de coisa levanta o seguinte questionamento: A nossa Assembleia Legislativa Estadual possui ou não possui um corpo de profissionais especializados para assessorar seus digníssimos deputados? Esse deslize é resultado de pura incompetência ou a Lei Complementar foi defumada com um tempero pérfido preparado pelo governo estadual com intuito de engordar os cofres do erário? O que de mais sombrio pode estar acontecendo nos recônditos daquela casa? É..., parece que Otto Von Bismarck estava certo quando disse: “Se o povo soubesse como são feitas as leis e as salsichas, não dormiria tranquilo”.

O reverso dessa situação rocambolesca ficou por conta da SEFAZ, que em iluminado ato de bom senso optou pela legalidade ao obedecer ao princípio da anterioridade, tornando aplicável a extinção do benefício fiscal a partir do início de 2013, contrariando assim a determinação contida na Lei Complementar 103. Na realidade, isso só aconteceu depois de muito rebuliço, reuniões e pressões para que uma aberração constitucional não arrebatasse o espírito dos nossos probos coletores de impostos. Com certeza, fizeram um esforço descomunal para resistir à tentação de fazer valer o Inciso II, do Artigo 4º, da Lei Complementar 103; algo parecido com a pessoa que resolveu de uma hora para outra parar de fumar. O pessoal da SEFAZ deve ter tido crises violentas de abstinência. Agora, talvez estejam mais calmos e resignados em esperar 2013 para cobrar mais impostos sobre bens de informática.

Na época de Jesus Cristo, os coletores de impostos nunca eram bem vindos, visto que os tributos que arrancavam dos judeus beneficiavam somente os romanos. Daí, a razão do ódio que fervia no peito dos esbulhados. Será que os romanos de hoje são os apaniguados dos “cachoeiras” e dos “mensaleiros”? Será que são os fiscais bandidos que chegam a dizer aberta e grosseiramente para o contribuinte que “são capazes de encontrar cabelos em casca de ovo”? Será que os romanos atuais são os corruptos? Ou será que é simplesmente o governo que absolutamente nada de efetivo faz para acabar com a corrupção? Será que os romanos contemporâneos são a turma que chega ao ponto de rasgar a Constituição Federal para aumentar o peso da já insustentável carga tributária?

O caráter da “essencialidade” dos bens de informática, expressão contida no próprio RICMS/AM, ainda é válido; a manutenção do benefício fiscal ainda é necessária. Muita gente dos estratos sociais menos favorecidos da sociedade possui uma percepção limitada do mundo devido à falta de educação de qualidade. Sendo assim, são presas fáceis do palavreado sofismático de políticos mal-intencionados. A maioria não sabe o que é um shopping, não sabe se expressar, não sabe cuidar da própria aparência, não tem acesso a uma alimentação de qualidade; enfim, não sabe o significado de cidadania. Mesmo assim, esse pessoal sabe que um computador com acesso à internet é extremamente importante para que os filhos tenham um destino diferente dos pais. Um computador numa casa simples de periferia pode provocar uma revolução na vida de quem o opera. A internet escancara um universo de possibilidades, atingindo em cheio a mentalidade atrofiada do cidadão. Se o benefício fiscal aqui tratado for extinto, o acesso ao mundo da informática ficará muito mais restrito àqueles de situação financeira mais abastada. É claro, sabe-se que os deputados pouco estão se importando com os ignorantes despossuídos e tapados do senso de cidadania. Esse pessoal pode ficar lá nos seus barracos sem poder comprar computador, visto que a SEFAZ precisar entupir o preço dos bens de informática com impostos.

CONTROLE X CONFIANÇA

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 08/05/2012
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Quando uma única pessoa ocupa o topo da pirâmide de uma organização complexa sem ter com quem compartilhar responsabilidades estratégicas, acaba colocando sobre os próprios ombros um peso muito grande. A pressão se torna mais intensa quando as unidades de negócios são dispersas em municípios ou estados diferentes.

Poder e solidão são irmãos siameses; separar um do outro não é tarefa fácil. E estando assim absolutamente sozinho, o rei se vê obrigado a desenvolver um apuradíssimo grau de percepção que permita interpretar as intenções por trás de gestos, comportamentos e palavras. A obtenção dessa inteligência interpessoal possibilita o afloramento de abordagens e questionamentos precisos junto ao interlocutor, permitindo igualmente, a criação de condições sadias para a tomada de decisões acertadas. Dessa forma, o administrador consegue produzir muito sem perder o equilíbrio. Obviamente, a conquista desse dito equilíbrio está vinculada ao estabelecimento de estruturas administrativas inteligentemente dimensionadas e à distribuição de responsabilidades táticas entre pessoas competentes, comprometidas e honestas. Isso significa que o gestor que está no topo da pirâmide deve fazer a máquina organizacional trabalhar ao seu favor.

A palavra-chave que martela intermitentemente a cabeça dos capitães de navio é “controle”. Controle é tudo. Controle significa enxergar todas as dimensões do caminho que se está trilhando. Por isso, muita gente tem investido volumosas quantias de dinheiro na construção de sistemas de controle e ferramentas sofisticadas de gestão, como por exemplo, os sistemas ERP (Enterprise resource planning), o BSC (Balanced scorecard) ou o tão desejado BI (Business Intelligence). Esse arsenal de ferramentas sofisticadas já é bem utilizado por algumas organizações. Tais ferramentas conferem ao diretor o poder de puxar a informação e não mais esperar que alguém a lhe entregue. Claro, sabe-se que não é nada fácil chegar ao ponto de usufruir desses avanços tecnológicos. Não é fácil, mas não é impossível, visto que diversas outras melhorias substanciosas são perfeitamente viáveis, como por exemplo, atribuir um caráter gerencial aos procedimentos de registro da contabilidade. Outra medida de impacto seria simplesmente o diretor estudar em profundidade a ciência contábil, até mesmo para investir num sistema de contabilidade gerencial e também para trabalhar em conjunto com o contador na construção de modelos de controle contábeis que possam demonstrar com alta fidelidade as modificações que ocorrem no patrimônio da empresa. Vencendo essa etapa, as outras se tornariam mais factíveis.

 

Quem ainda está acorrentado ao carrancismo dos ineficientes modelos de controle, têm que depender demasiadamente da confiança que deposita nas pessoas que orbitam ao seu redor. Nesse caso, dificilmente o administrador consegue trabalhar sem a presença ostensiva e recalcitrante da paranoia. O administrador arrebatado por esses sentimentos causticantes vive atormentado e também atormenta todos à sua volta. Isso normalmente acontece com aqueles desprovidos da argúcia tão característica dos empreendedores bem sucedidos e aparentemente serenos. Nesses casos, a confiança se torna uma moeda de altíssimo valor e as pessoas confiáveis ganham uma atenção especial do chefe. Sabemos todos nós que confiar nas pessoas é uma tarefa extremamente árdua, senão impossível, visto que somos cercados de histórias escabrosas de quebra de confiança. Dessa forma, o que acontece é que acabamos adotando a estratégia de confiar desconfiando. Em face desse quadro desapontador, quem teve a sorte de reunir elementos suficientemente fortes que sustentam a confiabilidade de um colaborador, deve tratar essa pessoa com toda a reverência possível, principalmente se essa confiança estiver acompanhada da competência. Afinal de contas, tudo que é raro custa mais caro.