DIALOGAR É PRECISO

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 18/09/2012 - A96
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Vivemos num país em que muitos governantes ainda não perderam o hábito de resolver tudo por decreto, como se os estridentes e apavorantes ecos do absolutismo ditatorial persistissem em viajar no tempo até chegar aos dias atuais. Por isso, libertar-se do ranço do carrancismo é um dever de qualquer cidadão que têm seus objetivos apontados para um futuro mais promissor. Na realidade, há décadas estamos num processo de reaprendizagem; estamos reaprendendo o real significado do termo cidadania. Ainda falta muito, mas os sinais da mudança são perceptíveis e consistentes. Aquela velha forma de encarar as ações do governo como se fossem emanações divinas do poder celestial vem perdendo fôlego à medida que os anos avançam. A sociedade brasileira tem evoluído muito, em parte, graças ao poder incontrolável das redes sociais e da velocidade com que as informações se proliferam na internet e nos diversos canais midiáticos. A consequência dessa revolução social já é notada nos discursos dos políticos que estão por aí tentando arrebatar corações e mentes de eleitores menos suscetíveis ao palavreado artificioso e embusteiro.

O mundaréu de normas legais que disciplinam cada passo que damos não são coisas imutáveis. E sim, é resultado do comportamento e das decisões da própria sociedade. Se os políticos são corruptos, se o Estado é ineficiente é porque têm o aval da sociedade. No dia em que o povo simplesmente decidir dar um basta nos desmandos do poder público, a coisa começará a mudar de verdade. Foi assim com a política de tolerância zero no estado norte-americano de Nova Iorque; foi assim na Operação Mãos Limpas, que levou um monte de mafiosos italianos para a cadeia. Esses dois exemplos saneadores da ordem pública fazem a gente sonhar com um remoto desfecho minimamente decente do julgamento do mensalão. Claro, sabemos todos nós que o heroico esforço empreendido pelo nosso ministro Joaquim Barbosa sequer arranhará o império da impunidade tão fortemente estabelecido em todos os cantos do nosso país. E o motivo dessa inércia é a postura do cidadão desvirtuado, que em vez de combater a corrupção busca é tirar proveito dela.

 

Por conta da existência de várias dificuldades de relacionamento entre os entes públicos e privados, pode-se afirmar que a reunião ocorrida na Associação Comercial do Amazonas na última quarta-feira foi uma das mais importantes dos últimos tempos. Os convidados especiais do evento foram o Secretário de Estado da Fazenda, sr. Isper Abrahim; também, o Secretário Executivo da Receita da SEFAZ/AM, sr. Juarez Tridapalli; e o Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, sr. Simão Neto. Na oportunidade, os representantes da SEFAZ/AM discorreram sobre uma série de ações desenvolvidas pela fazenda estadual, que vem melhorando a qualidade dos serviços prestados aos contribuintes. Também, foram apresentados esclarecimentos sobre algumas ações políticas que irá resultar em perda de arrecadação e as consequentes decisões da SEFAZ para manter os níveis adequados de controle das contas do governo estadual. Mas a melhor parte da reunião veio depois, quando os comerciantes presentes aproveitaram o momento para desfiar um rol de reclamações sobre suas dificuldades diárias para gerenciamento de atividades que dependem das intervenções da SEFAZ. O Secretário ouviu atentamente, analisou alguns pontos colocados em questão e muito ponderadamente se comprometeu a dar o devido encaminhamento de cada caso.

Ao final da reunião ficou a sensação de que muita coisa pode ser ajustada através de um simples diálogo, sem paixões, sem exaltações, sem brigas. A postura equilibrada do sr. Isper Abrahim desmistificou, talvez, possíveis imagens negativas que poderiam existir em relação ao comando da SEFAZ. Ficou evidente no evento que sempre há margem para negociação. Tudo depende da disposição das partes interessadas numa demanda, de negociar, de discutir alternativas e de balancear interesses e expectativas. No caso específico dessa reunião da ACA, os empresários abasteceram os representantes da SEFAZ com informações valiosas de práticas desleais e ilegais de concorrência, de descaminho, de contrabando etc. Ou seja, o empresário que opera legalmente é o melhor aliado que a SEFAZ poder ter para melhorar os índices de arrecadação e a qualidade do acompanhamento das operações sujeitas ao controle do fisco estadual.

ICMS 143% mais caro em 2013

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 18/09/2012 - A95
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A atual alíquota interna de ICMS sobre Bens de Informática é 7%, conforme enunciado constante na alínea “d”, Inciso I, Artigo 12, da Lei Complementar Estadual nº 19 de 29/12/1997. O Decreto Estadual nº 20.686/1999 (RICMS/AM) ratifica esse benefício fiscal, que começou a vigorar em 31/05/2010. Nossos deputados estaduais se reuniram agora no primeiro semestre e resolveram preparar uma comemoração macabra para o segundo aniversário desse benefício fiscal. Decidiram, num ato ritualístico parlamentar, pela pena capital à dita alíquota de 7%. Quanto a SEFAZ, num iluminado gesto de lucidez, e contrariando a execução sumária proposta pelos honoráveis e digníssimos deputados, deliberou pelo adiamento do sepultamento do benefício fiscal para o dia 31/12/2012. Assim, a condenada alíquota de 7% está desconfortavelmente acomodada num trem que segue em direção ao abismo. Pela ironia dos acontecimentos, isso até lembra aquela profecia asteca do fim do mundo. Se nada for feito, em janeiro de 2013 os Bens de Informática estarão pagando 143% a mais de ICMS, visto que sua alíquota será catapultada para 17%. Para completar o pacote de maldades carinhosamente preparado pelos deputados, a partir do início do próximo ano tais produtos estarão também sujeitos ao pagamento de Antecipação de ICMS via notificação da SEFAZ, coisa que hoje não acontece. Essa antecipação é justamente a diferença da alíquota interna menos a alíquota interestadual.

O dispositivo legal que decretou a extinção do benefício fiscal dos Bens de Informática é a Lei Complementar Estadual nº 103 de 13/04/2012 – Artigo 4º, Inciso II, a qual foi posteriormente ratificada pelo Decreto Estadual nº 32.477 de 01/06/2012 – Artigo 6º, Inciso II. Curioso, é que o próprio supracitado Artigo 12 diz que algumas alíquotas são seletivas em função da essencialidade de determinados produtos. E os Bens de Informática são alguns desses produtos. Será que a tal ESSENCIALIDADE deixou de existir? Sabe-se que não. E prova disso são discursos e mais discursos propagados aos quatro ventos sobre inclusão digital, disseminação dos computadores nas escolas públicas, investimentos em tecnologia de ponta, capacitação de mão-de-obra e todo um longo caminho que temos que pavimentar se quisermos estar entre as nações tecnologicamente mais desenvolvidas. Por tudo isso, conclui-se que a queda do benefício fiscal aqui tratado está na contramão de todo esse movimento que agita o universo midiático. O fato mais trágico dessa história é a possibilidade de muitas empresas nunca ter usufruído desse importante benefício fiscal por falta de uma competente assessoria tributária. E quem lucra com a ignorância tributária é a SEFAZ, que jamais devolve dinheiro pago indevidamente. Tentar pegar o dinheiro de volta é o mesmo que tentar arrancar o osso da boca de um pit bull.

Normalmente, o termo “Bens de Informática” nos remete a computadores, impressoras, mouses etc. Mas não é somente isso. É muito mais. A legislação estadual que criou o benefício fiscal não especificou com objetividade os Bens de Informática. O enunciado da lei diz o seguinte: “sete por cento para bens de informática, assim definidos na legislação federal de regência”. E a dita legislação federal de regência é o Anexo I do Decreto nº 7.010 de 16/11/2009, no qual consta uma vasta quantidade de produtos que contém tecnologia digital, tais como Injeção Eletrônica, Alarme Automotivo, Cerca Elétrica, Antena Parabólica, Relés, Soquetes, Fibras Óticas, Termômetros, Balanças, Caixas Registradoras etc. Ao total, são quase seiscentos NCM. Dessa forma, empresas dos mais variados segmentos de negócios podem ter Bens de Informática no seu mix de produtos.

Como é sabido do grande público, o polo industrial local é agraciado por uma torrencial chuva de benesses oriundas do poder público. E também, por conta da sua aguçada sensibilidade às oscilações do mercado, é alvo de atenção especial de inúmeras entidades e de políticos que estão sempre atentos às suas reivindicações. Já o mesmo tratamento não é dispensado ao Comércio, que fica fora do alcance da visão das entidades promotoras do desenvolvimento econômico e social da nossa região, ao ponto de até ser ignorado num pomposo discurso do superintendente da Suframa, que ficou numa saia justa quando o Presidente da ACA pediu a palavra e, num sutil e elegante protesto, disse que estava aguardando a parte do discurso que mencionasse o Setor Comercial. O resultado foi que num evento subsequente lá estava o Comércio cercado de menções e referências.

Devido ao fato de tão pouca importância ser dada ao Comércio na distribuição de benefícios fiscais, é imperioso deflagrar um movimento para não se perder o pouco que se tem. Está na hora do Comércio deixar de ser tratado como o filho rejeitado pelos pais. Se a SEFAZ está em busca de aumento da arrecadação de tributos, por que ela não corre atrás dos bilhões de reais camuflados nos ousados planejamentos tributários ou nas complexas engenharias de cálculo de ICMS que extrapolam os limites da legalidade? E também, por que não empreende inteligentes e efetivas diligências fiscais na contabilidade dos grandes e poderosos contribuintes? Por que cobrar mais dos que já pagam muito? Por quê?

Há muito a fazer no Brasil

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 11/09/2012 - A94
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Na semana passada o Fórum Econômico Mundial divulgou o Relatório Global de Competitividade, onde pela primeira vez o Brasil se encontra entre os 50 países mais competitivos. A 48ª posição no ranking não é um feito para se comemorar, visto que tal situação só nos mostra o imenso desafio que temos pela frente se quisermos realmente nos tornar uma nação de primeiro mundo. O Relatório contempla 12 categorias, denominadas pilares de competitividade, tais quais, infraestrutura, ambiente macroeconômico, saúde etc. Os índices que empurraram o Brasil lá pra baixo foram os indicadores relacionados às políticas públicas. Por exemplo, ficamos na 135ª posição no item “Desperdícios de Gastos Públicos”; 116ª posição em “Qualidade da Educação”; 111ª posição em “Eficiência do Governo” e a pior colocação no item “Tributação”. Outro índice torna preocupante a nossa pretensa jornada rumo ao primeiro mundo. Trata-se do indicador “Confiança nos Políticos”, onde ficamos em 121º lugar no universo de 144 países pesquisados. Esse emblemático índice é preocupante devido ao fato de que qualquer mudança nas políticas públicas passa primeiramente pela confiança que a população deposita nos homens e mulheres que estão lá em cima e que têm o poder de fazer acontecer, tais como os parlamentares, chefes do poder executivo, tribunais de contas, ministério público, dentre outros.

Essa dita confiança é a onda de choque que poderia quebrar as estruturas enferrujadas e apodrecidas da incompetência e da corrupção que persistem em se manter erguidas a um custo muito elevado para o presente e para o futuro de todos os brasileiros. De nada adiantará a iniciativa privada se desdobrar, se reinventar e investir maciçamente em tecnologia de ponta se o governo continuar atravessado no caminho como um caminhão tombado. O revolucionário presidente norte-americano Ronald Reagan disse certa vez que o governo não é a solução; o governo é o problema. Se lá é o problema, aqui é uma catástrofe dantesca. Talvez por isso sejamos uma das mais heroicas nações, justamente por conseguirmos sobreviver num ambiente tão cáustico e tão contaminado, que mesmo com tanta corrupção e desmandos ainda conseguirmos destaque no cenário econômico mundial. Isso é uma homérica proeza. Por isso, a sociedade organizada precisa urgentemente reagir contra os promotores do atraso e começar a retirar os entulhos que emperram a evolução social do nosso povo.

Dentre a principal entulheira está a entorpecedora burocracia que anestesia o sistema nervoso dos funcionários públicos, retardando sobremaneira as ações do setor produtivo que depende de órgãos reguladores e fiscalizadores para operar. Dessa forma, o empresário acaba sendo um atleta de alto desempenho que tem suas pernas amarradas pelo governo. Ou seja, na percepção do cidadão comum, órgão público é sinônimo de dor de cabeça. E funcionário público é sinônimo de improdutividade. No quesito tolerância à “corrupção” ainda estamos na idade das trevas. Por exemplo, o grande Chanceler Helmut Kohl, responsável pelo processo de reunificação da Alemanha e um dos arquitetos da união europeia não foi perdoado pela população do seu país, que exigiu sua renúncia por conta de envolvimento em escândalo de caixa 2 do seu partido político. Outra situação emblemática tem a ver com o caso da vice do Primeiro Ministro da Suécia que comprou chocolate com cartão corporativo e foi exonerada. Aqui no Brasil o ex-ministro da justiça e advogado do mensaleiro José Dirceu, o honorável sr. Marcio Thomaz Bastos, afirmou que o STF faz flexibilizações perigosas no mensalão. Disse ainda que o mensalão não existiu, como se tudo aquilo que à época assistimos ao vivo e em cores tenha sido uma alucinação esquizofrênica.

Estamos mergulhados em profundas trevas justamente porque lá fora um chocolate derruba um político importante, enquanto que aqui o roubo escancarado de bilhões de reais se transforma em elucubrações sofismáticas e arranjos filosóficos que extrapolam todos os limites que possam existir no terreno do cinismo. Ou seja, usa-se uma peneira furada para tapar o sol como se o país inteiro fosse feito de idiotas tapados (talvez sejam). E ainda se leva várias semanas para julgar o que todo mundo sabe direitinho o que realmente aconteceu. Por esse estado lamentável em que se encontra as nossas instituições, conclui-se que é preciso estômago forte para engolir aquele teatrinho nojento no STF transmitido pela televisão.

É, pelo andar da carruagem, talvez os netos dos nossos netos dos nossos netos tenham coragem suficiente para começar de fato a mudar esse país.

DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 04/09/2012 - A93
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Na semana passada, representantes de algumas entidades profissionais se reuniram com o diretor de operações do Instituto Municipal de Planejamento Urbano, Sr. Ricardo Braga, para cobrar esclarecimentos acerca de prazos de liberação de processos. A discussão girou em torno de reclamações de muitas empresas impedidas de operar devido a severos atravancamentos burocráticos ocorridos no Implurb. Algumas justificativas do diretor se mostraram plausíveis; outras, nem tanto. A ocorrência mais importante do evento foi simplesmente o fato de um grupo de pessoas estarem ali, frente a frente, colocando as cartas na mesa, avaliando alternativas e defendendo suas posições. No final das contas, decisões foram tomadas, compromissos foram firmados e os sentimentos acalorados ficaram mais arrefecidos. Além disso, concluiu-se que reuniões daquele tipo deveriam ser frequentes e poderiam acontecer não somente para se reclamar de alguma coisa, mas também para que todos pudessem contribuir com propostas para a melhoria da gestão pública. Ali, no Implurb, foi possível constatar os efeitos positivos de uma boa conversa. Sendo assim, seria muito salutar que essa prática pudesse se tornar mais comum.

Quem já vem praticando ação semelhante e de forma sistemática é a Associação Comercial do Amazonas. As recentes reuniões da ACA têm sido marcadas pela presença de altos representantes do poder público, que atenderam ao chamado da classe empresarial e se dispuseram a ouvir as demandas dos comerciantes. Na realidade, essa iniciativa da ACA é mais do que natural e oportuna; até mesmo para dizer para a sociedade que Manaus não é feita somente de indústrias. É importante lembrar que o comércio contribui de forma vigorosa para manter a pujança da nossa economia, além de ser o maior gerador de empregos, sendo que por esses e outros motivos merece atenção e respeito. Se alguns órgãos públicos não funcionam satisfatoriamente, talvez uma das causas do problema seja a apatia e a inércia daqueles que deveriam estabelecer parcerias e marcar presença junto às entidades governamentais. A ACA já está quebrando essa inércia.

É possível até que os funcionários públicos estejam precisando de um tubarão no seu tanque; alguma coisa que agite suas vidas profissionais e os façam até mesmo valorizar seus cargos e justificar seus salários. É fato sabido de todos que aquele funcionário público que fez um esforço gigantesco para ser admitido após penosos processos de seleção, chega ao seu posto de trabalho cheio de energia, mas em pouco tempo vê seu entusiasmo se esmaecer. Logo descobre as licenças médicas ampliadas, as miniférias que emendam com os feriadões e a possibilidade de se ausentar do trabalho por horas a fio etc. Assim, e com raras exceções, o trabalho efetivamente desenvolvido é quase voluntário, pois aqueles que cumprem religiosamente suas obrigações, o fazem sem muito compromisso com a produtividade. Claro, sabe-se que esse ambiente é totalmente distinto da realidade existente no setor privado, onde prazos e tarefas são cobrados com rigor. Há quem diga que a razão dessas dificuldades está na seguinte premissa: O empregado do setor privado pode fazer tudo que não é proibido enquanto que o funcionário público só pode fazer o que é permitido. Se isso for um dogma, talvez esteja na hora de quebrar paradigmas.

Cabe à sociedade organizada interferir de alguma forma nesse anacrônico universo, que mais se parece um insaciável buraco negro que engole toda energia e recursos que o setor privado produz sem dar um retorno minimamente decente na forma de educação, saúde, segurança etc. O que salta à vista é o constante agigantamento da máquina pública, onde verbas e mais verbas nunca são suficientes para financiar a ineficiência dos órgãos públicos e a apatia dos seus respectivos funcionários. Talvez um dos culpados por toda essa má fama sejam os ocupantes do alto escalão, que não possuem estofo, nem competência, nem preparo, mas possuem padrinhos poderosos. E como sabemos, todo corpo só funciona bem se tiver uma cabeça boa. Assim, falta liderança no serviço público; falta profissionalismo, falta gestão de alto nível etc.

Por conta de tantos desencontros de necessidades e aspirações, pode-se tomar o exemplo da ACA como uma excelente iniciativa que tem tudo para provocar uma melhoria na qualidade de alguns serviços públicos. Inclusive, está nos projetos da entidade comercial criar um Conselho de Notáveis, cuja função seria estabelecer uma conexão forte e sistemática com vários órgãos públicos, para assim discutir e buscar soluções para problemas que incomodam tanto os comerciantes como a sociedade em geral. É possível que os próprios funcionários públicos venham futuramente a agradecer a cobrança de eficiência nos serviços prestados, até porque isso contribuiria para amenizar a imagem maculada que tanto lhes é peculiar.

Núcleo de altos estudos fisco-tributários

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 28/08/2012 - A92
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Notoriamente, o Estado é um péssimo administrador. Por isso temos visto vários candidatos no horário eleitoral gratuito criticando a falta de gestão eficiente da coisa pública. O candidato que pretender ocupar a presidência da Votorantim ou da Gerdau deve ser dotado de qualidades sobre-humanas devido ao gigantismo e complexidade de empresas desse porte. E não só o principal cargo executivo possui um perfil rigorosamente exigente; todo o quadro de pessoal é composto por profissionais que dedicaram muito tempo da sua vida se preparando exaustivamente para a conquista de um emprego decente. No setor público a realidade é bem diferente. Praticamente, qualquer um pode, de uma hora para outra, assumir o comando de um município, de um estado e até do país. E depois de empossado pode nomear quem quiser para cargos-chave da administração pública. Agora, imagine se existe possibilidade mínima de um tapado qualquer assumir a presidência da Gerdau. Obviamente, qualquer criatura de boa sanidade mental sabe que isso é sinônimo de bancarrota. Por que então essas mesmas ditas criaturas votantes não raciocinam de forma semelhante quando trocam a imagem da Gerdau pela imagem da Prefeitura?

É possível que no imaginário popular os órgãos públicos sejam falidos por essência, como se fossem doentes terminais. A incompetência é o padrão, é o paradigma. E assim nada de bom é esperado. O barulho que muitos fazem quando reclamam do governo é apenas barulho para conseguir algum tipo de dividendo político. Portanto, e ao que parece, a descrença no poder público já está gravada no nosso código genético.

Não era para ser assim. Os processos de seleção de pessoal via concurso público são concebidos de modo a premiar somente os muito bem preparados. Dessa forma, diversos órgãos públicos estão povoados por mentes brilhantes e profissionais detentores de habilidades extraordinárias. O problema é que os chefes dessas pessoas não precisam fazer concurso, o que é um contrassenso, visto que justamente eles é que deveriam passar por um processo seletivo mais rigoroso. Isso lembra o boi que tem um corpo forte, mas um cérebro atrofiado. E tem mais. Vale lembrar que gente de primeira qualidade contrata gente de primeira; gente de segunda contrata gente de terceira. Se esse quadro medonho não for mudado, todo e qualquer projeto de melhoria do serviço público estará sumariamente condenado ao fracasso.

O fenômeno da dita crise de gestão é claramente observado na nossa secretaria de fazenda estadual. É perceptível o crescente agravamento do problema em vista de coisas que recorrentemente aparecem e somem na área de atendimento on-line dos contribuintes. Isso, sem contar as imensas dificuldades de se tratar um assunto fisco-tributário ou de se obter o esclarecimento de dúvidas relativas a procedimentos fiscais. Esse estado de coisas não significa que todos os funcionários são incompetentes. Existem funcionários excelentes, mas é preciso fazer um exercício de garimpagem para encontrá-los. E também não se sabe se os melhores estão sendo bem aproveitados, visto ser fato notório que vários funcionários se esforçam para melhorar a qualidade do atendimento e até mesmo para aumentar o nível da arrecadação de tributos. Como os altos cargos são políticos, nunca serão as mentes mais brilhantes a ocupá-los e nunca as boas ideias serão colocadas em prática. Os habitantes lá do topo não querem saber de boas ideias; o único assunto que interessa é o poder.

Uma das boas ideias é construir um núcleo de altos estudos fisco-tributários. Esse departamento seria constituído por profissionais de altíssimo nível técnico, e especializados em legislação tributária, engenharia, informática, gestão pública, estratégia etc. O objetivo do grupo seria reunir competência suficiente para identificar com precisão os mais sofisticados e complexos mecanismos de evasão fiscal; e posteriormente reunir elementos jurídicos sólidos o bastante para tipificar criminalmente as fraudes detectadas. Para viabilizar um empreendimento dessa envergadura, seria preciso arquitetar um ambicioso projeto, que envolveria a contratação de grandes nomes da gestão pública para a prestação de consultoria especializada e também o envio de funcionários para renomados centros de excelência do Brasil e até do exterior. Uma das funções desse grupo de elite seria mapear os melhores casos de sucesso de gestão das fazendas públicas e copiar o que fosse julgado adequado para a nossa região.

O maior beneficiário desse projeto seria o próprio contribuinte, visto que a ampliação da base de arrecadação promoveria a tão sonhada justiça fiscal: situação em que se todos pagassem, todos pagariam bem menos do que pagam hoje. Enquanto esse mundo ideal não acontece, as complexas e engenhosas manobras realizadas por grandes grupos econômicos permanecem com suas arquiteturas indecifráveis para o atual corpo de auditores fiscais da SEFAZ.

CALDEIRÃO DE INCOMPETÊNCIAS FISCAIS

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 21/08/2012 - A91
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O Brasil é um país marcado pela falta de investimento em pesquisa e qualificação de mão-de-obra, consequência do nosso combalido e equivocado sistema educacional. Por isso, às vezes temos a sensação de que a alma do nosso povo, a nossa quintessência parece ser mais rarefeita frente a nações produtoras de prêmios Nobel ou detentoras de tecnologia de ponta. É claramente perceptível a falta de tutano e consistência de muitos ocupantes de altos cargos na administração pública. Não à toa, algumas entidades governamentais costumam tomar emprestado um ou outro funcionário graduado de outras esferas do poder estatal. Dessa forma, pessoas do quadro da Receita Federal ocupam diretorias nas secretarias estaduais; auditores da fazenda estadual são emprestados às prefeituras etc. Fatos dessa natureza denunciam a ausência de opções no plantel de determinados órgãos públicos. Esse fenômeno da escassez da excelência profissional tem se agravado nos últimos tempos devido à monstruosa complexidade dos controles governamentais que se avoluma ano após ano.

Na contramão da realidade mediana preponderante nos infindáveis departamentos e gabinetes, segue firme a determinação do governo de implantar procedimentos absolutamente impraticáveis. O resultado desse descompasso entre o desejável e o possível é uma putrefata lama burocrática que só piora as nossas já desajustadas relações institucionais, contribuindo para agravar mais ainda a famigerada insegurança jurídica que paira sobre as nossas cabeças como um espírito maligno. Na realidade, toda essa miscelânea escatológica retrata bem o caminho que a sociedade brasileira resolveu trilhar. Assim, somos o país das discrepâncias, dos contrastes, do salve-se quem puder. Um bom exemplo são as escandalosas diferenças de remuneração de um professor, que ganha um salário mínimo, e a remuneração de um juiz que pode chegar a cem mil reais. No meio do caminho os cargos aspônicos estão na média dos vinte mil reais. Ou seja, não faltam verbas para estratosféricos vencimentos aos aspones, mas nunca tem dinheiro para dar um mínimo de dignidade a professores e pesquisadores. Por isso falta capacitação, por isso falta gestão de qualidade aos órgãos públicos onde prevalece o loteamento de cargos pelos partidos políticos.

Um exemplo ilustrativo desse estado de coisas está nas secretarias da fazenda pública, principalmente estaduais e municipais, que não estão conseguindo digerir os rápidos e ultra-complexos sistemas de controle fiscal surgidos nos últimos tempos. O problema é que essa nova realidade está exigindo algo não muito comum na esfera pública, que é simplesmente uma gestão profissional e eficiente da coisa pública. Assim, falta competência, falta gestão, falta qualificação, onde funcionários e esclarecimentos se colidem e se divergem sempre que os contribuintes fazem questionamentos bem estruturados. Encontrar alguém nesses ambientes que possa tratar de forma sensata e ponderada uma questão fisco tributária é um senhor desafio, visto que os cérebros pensantes e sensatos estão enfiados em gabinetes que ficam dentro de gabinetes vigiados por leões-de-chácara prontos para morder quem se aproxima.

Esses novos modelos de controle fiscal tem intimidado e confundido as ações das secretarias de fazenda, que perdidas e desorientadas pela turbulência de tantas tecnologias e normas malucas, acabam direcionando suas miras para os pequenos e médios contribuintes, que também possuem extremas deficiências técnicas nos seus quadros operacionais. É como se fosse a cobra cega lutando contra o sapo aleijado. Enquanto isso, e correndo por fora desse embate de incompetências, os grandes e melhor equipados contribuintes dançam e sapateiam em volta do borbulhante caldeirão de ignorâncias fiscais. A confusão da legislação e a fragilidade técnica dos agentes fazendários tanto prejudica o pequeno quanto favorece o grande contribuinte. O empresário desprovido de conexões estratégicas e de assessoramento adequado sofre constantemente o peso esmagador do fisco que gruda no seu cangote como carrapatos famintos. Já os grandes e poderosos contribuintes incumbem seus lobistas e advogados de elaborar as mais mirabolantes estratégias (legais ou não) para pagar pouco ou nenhum tributo. E o mais curioso é que todos sabem dos esquemas, mas, inexplicavelmente, ninguém se atreve a mexer com os grandes sonegadores. Por que será? 

O AMADURECER DAS INSTITUIÇÕES

Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 14/08/2012 - A90
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Certa ocasião, num debate acalorado em sala de aula onde se discutia os desmandos do poder público e o nosso caótico ambiente jurídico, alguns alunos ressaltavam uma série de aspectos positivos da sociedade norte americana. O professor então resolveu jogar um balde de água fria na discussão; falou em alto e bom tom que os Estados Unidos da América tinham duzentos anos de democracia ininterrupta e que o Brasil havia apenas duas décadas se libertado do poder tirânico da ditadura militar. Ou seja, em comparação com as instituições de lá, poder-se-ia dizer que as instituições de cá ainda usavam fraldas. Portanto, não adianta ficar somente reclamando da prefeitura, dos políticos, da corrupção etc. Também não é necessário achar o que país não tem jeito e que a coisa tende sempre a piorar. É prudente lembrar a todo o momento que cada cidadão é responsável pela construção da nação e por isso mesmo deve contribuir com o seu tijolinho e com um pouco de areia e cimento. Essa coisa de não querer saber de política e entregar as rédeas do seu destino para qualquer aventureiro só pode resultar mesmo é em muita decepção.

Se aceitamos o desafio de sermos solidários num destino comum, então em vez de somente nos escandalizarmos e nos indignarmos com tantos despautérios, deveríamos sim, era tomar cada situação escandalosa como uma oportunidade de promover mudanças positivas na estrutura social. Assim, ajustando gradual e permanentemente cada desalinhamento de cada tijolo das paredes da nossa casa, conseguiríamos um dia chegar ao ponto de equivalência com as nações ditas desenvolvidas. Claro, sabemos que esse é um processo complexo que depende de uma afinada orquestração de ações positivas e contínuas. Isso significa que responsabilidade e trabalho são elementos que estão sempre prontos para serem distribuídos à população. O povo não é um mero figurante do teatro social. O povo é o protagonista e por isso mesmo tem o dever de assumir seu importante papel de construir uma sociedade mais justa e solidária.

Na semana passada, um acontecimento simplesmente espetacular se fez presente na Rua José Paranaguá, centro de Manaus. O prefeiturável Serafim Corrêa estabeleceu um franco e direto diálogo com representantes de algumas importantes entidades da nossa região, sendo que várias e relevantes questões foram tratadas, debatidas, esclarecidas etc. O candidato ao executivo municipal desfiou um rol de esclarecimentos e propostas com incomum franqueza e assertividade. Foi curioso constatar a quantidade de ações despropositadas e irracionais geradas em órgãos públicos que deveriam pautar suas atitudes com um mínimo de sensatez. Alguns fatos comentados no evento se pareciam mais com briguinhas de comadres, como foi o caso do corte de uma mangueira que desencadeou uma crise institucional. Lá pelas tantas e depois de várias histórias rocambolescas, ficou a impressão que as instituições se atritam mais do que se harmonizam, se comportando como adolescentes birrentos e imaturos. É como se faltasse aos honoráveis detentores dos elevadíssimos cargos públicos o senso de grandeza e de responsabilidade perante a nação.

Por conta de tantos choques institucionais ficou evidente a beleza do propósito da reunião. Foi muito bonito ver ali o escancarado e insofismável canal de comunicação funcionar de forma intensa e memorável. Ou seja, questionamentos foram feitos, esclarecimentos foram prestados, queixas foram ouvidas, propostas foram colocadas e a palavra foi franqueada para quem tivesse algo a dizer. Mas o mais interessante foi compreender que a mecânica das engrenagens da máquina público administrativa é perfeitamente suscetível a ajustes. Ou seja, pode-se sim, mexer naquilo que não funciona bem. E isso vale para todas as instâncias de todas as esferas, onde o bom senso tem o poder transformador de corrigir tudo que não for deglutível. Daí, a importância da atuação firme e inabalável das células vivas da sociedade.

Ali, na Federação da Agricultura do Amazonas foi possível vislumbrar as nuances de uma sociedade organizada e plena no seu papel de promoção do exercício da cidadania. Pena que depois das eleições o prefeito eleito jamais se prestaria ao papel de se expor da forma como o antes candidato o fez.