COAF transforma contador em dedo-duro

compartilhe esse post com seus amigos

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 20/01/2015 - A199

Artigos publicados

Além de ser notoriamente reconhecido como um empregado do governo pago pela iniciativa privada o contador foi também transformado num grandessíssimo dedo-duro. Caso não atue como investigador e denunciante de toda a sua clientela ele estará sujeito à pena de cassação do registro profissional e multa equivalente a vinte milhões de reais (Lei 9613/98, Art. 12, II, c). O princípio da confidencialidade contido no Código de Ética do Contador é extremamente fragilizado, uma vez que o sigilo do exercício profissional lícito pode ser quebrado por solicitação de autoridades competentes, por lei e até mesmo pelo Conselho Regional de Contabilidade (Resolução CFC 803/96, Art. 2º, Inciso II). Resumo da ópera, não existe sigilo contábil nenhum. Para outras classes de profissionais esse sigilo é sagrado. Pura ironia. Outra sarcástica ironia pode ser identificada no item 18 da cartilha produzida pelo COAF em conjunto com CFC, Ibracon e Fenacon, cujo texto diz que o contador obrigado a fazer uma série de investigações não deve ser chamado de INVESTIGADOR; ao mesmo tempo, também, esse mesmo contador que tem 24 horas para denunciar seu cliente no sistema eletrônico SISCoaf quando identificar alguma operação elencada no artigo 9º da Lei 9613/98, não pode ser classificado como DENUNCIANTE. O temo técnico legal é COMUNICANTE. E ainda dizem que o Brasil não é o país da piada pronta. Tipo, não é namorado, é ficante; não é amante, é pequete. Por que cargas d’água o nosso legislador não é honesto nas suas palavras? Qual a razão de tantos joguinhos sofismáticos? Semanas atrás o governo federal disse que não sofremos uma recessão e sim uma contração econômica. O governador de São Paulo afirmou que não existe racionamento de água e sim, restrição hídrica. Palhaçada!!

Dentre o imenso rol de operações passíveis de denúncia ao COAF estão as seguintes: I – Operações destoantes do objeto principal do negócio; II – Operações incompatíveis com a capacidade econômica do cliente; III – Resistência do cliente em prestar informações exatas de determinadas operações; IV – Operações injustificadamente complexas; V – Operações que contenham indícios de superfaturamento ou subfaturamento etc., etc. Ou seja, é justamente com tais situações que os contadores labutam diariamente, as quais levam a uma relação conflitante com seus clientes. Se todos os 17 quesitos dos artigos 9º e 10º da Res. CFC 1445/13 tiverem que ser observadas ao pé da letra, os escritórios de contabilidade do Brasil seriam extintos. Da forma como as regras legais estão dispostas o contador teria que fazer uma pós-graduação na Polícia Federal ou no FBI para adquirir as competências investigativas exigidas pela Lei 9613/98 e pela Resolução CFC 1445/13. E a dita legislação ainda rebate o termo INVESTIGADOR. Piada!!

Um fato curioso e até compreensível num país de bandidos engravatados, é que tanto cuidado do legislador não foi suficiente para impedir a roubalheira dos bilhões de reais da operação Lava Jato. Ou seja, tanta burocracia só funciona com os pequenos e fora do círculo do poder estabelecido. O COAF persegue as formigas enquanto que os elefantes dançam e sapateiam sem que nenhum órgão de controle governamental consiga perceber o chão tremer debaixo dos pés. Por que será que isso acontece? O que o COAF, a CGU e outros entes ditos sérios têm a dizer sobre tudo isso? Nada. Não dizem nada e fica por isso mesmo. Dane-se o povo idiota que se mata de pagar toneladas de impostos. O COAF pode punir todo mundo, mas quem vai punir a leniência e até a cumplicidade do COAF? Novamente, temos uma grande palhaçada!! 

De certo, é que os contadores têm até o próximo dia 31 para prestar declaração ao COAF das operações suspeitas praticadas por seus clientes, tais como prestação se serviço em espécie de valor igual ou superior a R$ 30.000,00. Ou então integralização de capital em dinheiro vivo no valor acima de R$ 100.000,00. Ou ainda aquisição de bens acima de R$ 100.000,00 (cash). A lista pormenorizada de operações suspeitas é extensa e por isso mesmo demanda cuidado e atenção do profissional da contabilidade. Estão dispensados dessa obrigatoriedade aqueles que trabalham na condição de empregado. Por que será que esses não podem denunciar o patrão, mas os outros são obrigados a denunciar o próprio cliente? Muito estranho!!!

DONZELAS DO PROSTÍBULO

compartilhe esse post com seus amigos

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 20/01/2015 - A198

Artigos publicados

Ter a reputação manchada é o mesmo que rasgar um travesseiro de plumas ao vento. Dificilmente se consegue reparar o dano sofrido de forma que a situação volte ao estado original. Em alguns países a reputação do homem público é algo muito sério. Por exemplo, tempos atrás a vice do Primeiro Ministro da Suécia perdeu o emprego por causa da compra de chocolate com cartão corporativo. Aqui, tivemos o famoso caso da tapioquinha, só que com desdobramento bem diferente; na realidade, o assunto se transformou numa piada nacional de muito mau gosto. Algo bem característico de uma republiqueta das bananas. Outro fato emblemático tem a ver com o quase impeachment do Presidente Bill Clinton, consequência de uma brincadeirinha com a estagiária Monica Lewinsky. E como não existe pecado do lado de baixo do equador, o esporte favorito do nosso mais eminente político era traçar ribeirinhas aos borbotões; fato tido por muitos como algo poético e folclórico. Nesse rol de “poesias” entra também roubou, mentira e safadezas de toda sorte. Tudo vira folclore e até enredo de escola de samba. Tudo é lindo e inspirador. Coisas do Brasil.

Há um trecho na Rua Lobo D'Almada que nenhuma mulher direita gosta de trafegar. Pelo menos aquelas que acreditam em princípios morais tradicionais. Para algumas delas o simples fato de passar em frente aos famosos estabelecimentos culturais já depõe contra sua reputação. Agora, imagine ficar no local, esperando para tomar um taxi. Ou então adquirir o hábito estar sempre transitando para cima e para baixo em meio às prestadoras de serviços e seus potenciais clientes que ficam conversando nas calçadas. Se por acaso um desses clientes encontrar a filha adolescente lá dentro, mesmo que num canto, sozinha, seria capaz de cometer uma tragédia. E se souber que ela é a trabalhadora mais famosa do pedaço, aí, sim, o caldo engrossaria de vez.

Pois é. Nossos políticos são verdadeiras donzelas de prostíbulo. Na visão da sociedade todos são suspeitíssimos. Um ou outro transita para cima e para baixo na Rua Lobo D'Almada, tropeçando na aglomeração de pessoas, enquanto que o volume massivo está todo lá dentro, no meio da folia. Quando é flagrado pelo pai, jura de pé junto que é virgem, moça, donzela, mesmo fazendo performances em cima de mesas cercadas de bêbados. E se o flagrante envolver uma situação deveras cabeluda ainda assim ele/ela nega o despudor, por mais explícito que seja. Nega e continua negando sempre, mesmo debaixo de uma chuva de tabefes. Claro, óbvio, que a reputação dessa moça vira fumaça, não havendo absolutamente nada que repare o dano ou ninguém que acredite na manutenção da candura de menina moça.

Eis a cena lamentável que assistimos todos os dias na televisão: O repórter sicrano, ao vivo do Engatêmulos, entrevista o famoso fulano sobre o escândalo bilionário da tal estatal. – O que o senhor tem a declarar sobre o pacote de dinheiro deixado no seu endereço? Perdão!! Vou refazer a pergunta. O que a senhorita, uma jovem de 14 anos está fazendo aqui, nesse ambiente? Eis que a fulana responde. – Estava com sede e entrei para comprar um refrigerante. Algo de errado com isso? O repórter insiste. – E aquele monte de homem que estava amassando você? A garota fica indignada. – Eu exijo respeito. Sou moça donzela e por isso mesmo nego veementemente essa sua acusação absurda etc., etc. Vou processá-lo por desacato a autoridade. Tenho amigos que irão fechar as portas da sua emissora mixuruca. Como você se atreve a atacar minha honra e a honra da minha família!! Vou reclamar com minhas companheiras do Conselho de Ética, que estão ali, jogando sinuca. Se for preciso, levarei o caso à suprema colega federal, que acabou de me entregar esse refrigerante etc., etc.

Como já dito, infelizmente, lamentavelmente, TODOS os nossos políticos são suspeitíssimos. E o pior é que eles só pioram sua já apodrecida imagem, uma vez que não conseguimos perceber nenhum sinal de redução da corrução. Notícias publicadas na internet dão conta de que, por exemplo, os esquemas da Petrobras não pararam, mesmo depois de toda a repercussão do assunto Lava Jato. O poço do cinismo não tem fundo. Há casos de denúncias envolvendo depoimentos, anotações, comprovantes de operações bancárias, diálogos de escutas telefônicas, fotografias, vídeos e ainda assim o político nega e continua negando sempre, mesmo debaixo de uma chuva de fatos e evidências. E o pior, seus pares saem em defesa do safado, argumentando que tudo é intriga da oposição e fruto de perseguição política. Não à toa, aquele idealista que envida grandes esforços para se diferenciar dos demais colegas acaba fazendo um trabalho solitário na vida pública. Por tudo isso é que, quem pode, está apagando sua história no Brasil e fugindo com toda a família para o Canadá. Os que ficam são obrigados a, diariamente, engolir cururus enverrugados no café, no almoço e na janta.

PUNIÇÃO para NF sem informação tributária

compartilhe esse post com seus amigos


Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 06/01/2015 - A197

Artigos publicados

Após sucessivos adiamentos, parece que finalmente as disposições (e punições) contidas na Lei 12.741/2012 passaram a valer desde o primeiro dia de 2015. Tal dispositivo legal torna obrigatória a informação da carga tributária embutida nos preços de produtos e serviços. A regulamentação é facultativa para os microempreendedores individuais. As microempresas e empresas de pequeno porte podem informar apenas a alíquota em que estão enquadradas no Simples Nacional. Empresas de porte médio e grande são obrigadas a detalhar os tributos em valores absolutos ou percentuais, por entes tributantes.

O governo, atordoado com as manifestações de junho de 2013, que coincidentemente foi no mesmo mês em que essa dita lei deveria ter entrado em vigor, resolveu promover alguns adiamentos. E lá veio a MP 620/2013 mais a Lei 12.868/2013 até que a MP 649/2014 deu por encerrada a novela que vinha se arrastando por um ano e meio. Os motivos de tanta protelação poderiam ser justificados pelas dificuldades técnicas das empresas de digerir mais uma dentre muitas obrigações acessórias. Ou talvez não seja do agrado do poder público ter uma população consciente da sua cidadania tributária. Afinal de contas, um povo esclarecido é sempre uma grave ameaça aos aloprados gestores da esfera pública. Aloprados, incompetentes e corruptos, diga-se de passagem. Os noticiários em geral vêm divulgando a inquietação dos governadores recém-empossados diante do quadro de calamidade que vários deles encontraram, como por exemplo, um rombo de R$ 3,8 bilhões em Brasília ou o “estado de urgência administrativa (sic)” do Piauí. Tudo isso é resultado do abismo que separa o ente público de uma sociedade absolutamente alheia ao sistema que comanda cada passo da sua vida. Uma sociedade ignorante e alienada que não procura saber nem interferir nos assuntos que envolvem a coisa pública.

O parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal de 1988 diz o seguinte: “A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”. Ou seja, essa história vem se arrastando por 26 anos sem que o poder executivo ou o poder legislativo tenha tido algum interesse em mexer no assunto. Como bem lembrou o Tributarista Raul Haidar, a origem da Lei 12.741/2012 está no trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, com participação da Associação Comercial de São Paulo e outras entidades, cujos estudos serviram de base para o PL 1.472/2007, calcado na iniciativa popular (CF artigo 61, parágrafo 2º), trabalhos esses que tiveram início em 2006. Portanto, temos motivos para comemorar essa importante conquista. A partir de agora, a expectativa é que as pessoas comecem a refletir sobre o tamanho da mordida governamental que devora metade da sua renda. O povo começará a perguntar o que é feito com o dinheiro que entope os cofres do erário. Hoje, não existe essa consciência. De forma geral, a massa populacional não tem noção exata da origem dos fundos que alimentam a máquina pública. No momento em que essas pessoas acordam para a realidade do nosso sistema tributário elas se sentem traídas. Mas logo em seguida, espera-se que o povo comece a se interessar pela coisa pública. Ou o que é feito com ela. Principalmente, quando souber que 72% do aparelho de videogame são puro imposto. Esse consumidor ficará ainda mais revoltado quando descobrir que o ovo de páscoa Alpino (Nestlé), fabricado no Brasil, que viaja 18 mil quilômetros, chega ao Japão custando menos da metade do preço vendido por aqui. Culpa dos impostos.

Para não fugir da comichão burocrática, a Lei 12.741/2012 impõe uma lista de tributos que devem ser demonstrados na nota fiscal, combinado com uma série de regras de cálculos e ponderações que tornam uma operação aparentemente simples numa tarefa desafiadora e trabalhosa. O motivo de tudo isso está na própria complexidade e acúmulo de vários tributos indiretos grudados nos produtos, os quais transitam por várias etapas da cadeia de produção/distribuição, chamadas, tecnicamente, de repercussão ou trasladação. Quem está socorrendo meio mundo de gente é o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que dispõe de um arsenal de NCM vinculados aos respectivos índices tributários. O artigo segundo da lei 12.741/2012 autoriza esse tipo de procedimento.

Um aspecto preocupante da Lei 12.741/2012 está relacionado ao seu artigo 5º, o qual aponta para o Código de Defesa do Consumidor como instrumento a punir aqueles que não cumprirem mais essa nova obrigação acessória. O problema é que o Capítulo VII do Título I da Lei 8.078/1990 carrega várias armas a serem utilizadas em rituais de tortura contra o mau comerciante. Isso, fora o alto grau de subjetivismo que envolve a caracterização do delito, dando margem assim para toda sorte de atrocidade oriunda de fiscais corruptos que por ventura forem a campo para averiguar o cumprimento da lei. Espera-se que a Lei 12.741/2012 não faça o poder público mostrar seu lado mais perverso.

BRASIL, terra da bandidagem institucionalizada

compartilhe esse post com seus amigos

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 30/12/2014 - A196

Artigos publicados

O pai traficante soube que o filho foi preso por furtar as economias do tio estelionatário. A mãe ficou desesperada com a notícia e por isso deixou sua clínica de aborto clandestino às pressas para se dirigir à casa de detenção. Chegando ao local da prisão o traficante descobriu que seu primo, dono de um desmanche de carros roubados também teve seu dinheiro subtraído pelo famigerado larápio. Mesmo diante de tanto nervosismo o sangue frio do pai foi suficiente para administrar a situação. Conversa daqui, conversa dali, muito papo ao pé do ouvido e, daqui a pouco o filhinho querido acabou sendo liberado sem maiores complicações. Tal desfecho só foi possível porque tanto o delegado quanto os demais policiais recebiam uma mesada semanal dos chefões da comunidade onde ocorreu o flagrante da prisão. Resolvida essa primeira parte do problema, a bronca agora era com os tio e primo do meliante. O pai, macaco velho, se valeu de todo seu estoque de astúcia para engabelar os otários, fazendo isso de tal forma que as tensões foram arrefecidas e os ânimos apaziguados: Argumentou que os jovens eram impulsivos, inconsequentes etc. Afinal de contas, quem já não cometeu a mesma tolice? Também, ali, todos tinham pecados bem maiores. E, de certa forma, estava tudo em família.

O ano de 2014 foi profundamente marcado pelo escândalo Petrobras – mais um dentre tantos que permanentemente vem manchando a já esculachada imagem do Brasil, o qual está pessimamente posicionado na escala internacional da corrupção. Trocando em miúdos, vivemos na terra da bandidagem institucionalizada. Só que dessa vez a coisa extrapolou todos os limites do razoável, revelando-se uma monstruosidade sem tamanho. Os números da roubalheira são simplesmente espantosos. Parece que os eventos criminosos resolveram se estabelecer na casa dos bilhões. Outro fato assustador revelado pela Polícia Federal tem a ver com a voracidade dos investigados que demonstraram uma ganância incomensurável. Dessa vez os corruptos não pouparam esforços para ir fundo, mas bem fundo na bandidagem. Como o alvo dos ataques é uma empresa que movimenta cifras astronômicas, naturalmente, o volume de atos criminosos foi além da estratosfera. E o mais impressionante desse enredo sujo é o fantástico arsenal de provas, documentos e depoimentos repleto de detalhes.

O caso Petrobras escancarou um problema mais amplo e muito mais profundo dos que os bilhões de reais vinculados à operação Lava-Jato. O delator do esquema e ex-diretor de abastecimento Paulo Roberto Costa, disse em audiência pública que “o que acontecia na Petrobras acontece no Brasil inteiro: nas rodovias, nas ferrovias, nos portos, nos aeroportos, nas hidrelétricas! É só pesquisar”. Ou seja, a roubalheira sistêmica é de uma magnitude inimaginável. A próxima onda tsunâmica a varrer o país, tudo indica, virá com a etiqueta BNDES. Só que dessa vez não mais se falará em bilhão e sim, em meio trilhão de reais. Atingiremos outro patamar na escala da corrupção. Isso, se as obras públicas não forem investigadas. Se o Juiz Sérgio Moro resolver mexer na podridão das obras públicas, aí, sim, seremos catapultados para a casa dos trilhões de reais roubados dos pesadíssimos impostos cobrados por um governo apinhado de bandidos. 

E o que faz o governo diante desse estado calamitoso? Age com a maior naturalidade do mundo. O que faz as criaturas do congresso? Vale-se do momento para tirar proveito da situação com ardilosas negociatas. No legislativo, todo acontecimento é sempre visto como oportunidade de fortalecer posições partidárias. Tudo é muito elástico, maleável, negociável, contornável. Tudo que importa é o poder. Questões éticas fazem parte do lúdico mundo dos discursos; não, da vida prática. O discurso é a interface entre o político e o povo. Lá, dentro, no íntimo, entre os políticos, o discurso é puro teatro. E lá, mais intimamente, na calada da noite, a conversa é outra, o esquema é outro – bem diferente dos clichês proferidos na televisão.

A expectativa do governo e da politicada em geral é que o assunto Petrobras, aos poucos, vá sendo contornado, vá sendo contemporizado, vá sendo esquecido e se acomodando para daqui a pouco tudo voltar “ao normal”. Afinal de contas, tá tudo em família. Os políticos barulhentos vão sendo acalmados com propinas. O Judiciário, esse é comandado por controle remoto; só faz o que o Executivo manda. Até mesmo, porque o encrenqueiro Joaquim Barbosa não está mais lá para atrapalhar os esquemas. Então, é só deixar que o tempo cuide do resto. Quanto ao povo, o povo está totalmente alienado – acha que corrupção é coisa natural da política. Só tem um problema. E sério. O sistema judicial americano não tolera corrupção nem bandidagem empresarial que cause prejuízos aos investidores. Os fundos ianques que aplicaram dinheiro em ações da Petrobras querem ser ressarcidos por prejuízos decorrentes dos escândalos que derrubaram a cotação na bolsa de valores. Isso pode ter um perigoso efeito dominó e piorar ainda mais a tensão com a firma de auditoria PricewaterhouseCoopers, que se recusa a aprovar o balanço da companhia.

Pois é. Lá fora é lá fora. Não tem como subornar os juízes nem as leis americanas. Que pena. Aqui, é tão fácil comprar tudo e a todos..!! 

INCURÁVEL VÍCIO DO JEITINHO

compartilhe esse post com seus amigos

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 23/12/2014 - A195

Artigos publicados

O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) promoveu no último dia 11 um evento transmitido para todo o Brasil por videoconferência. O assunto tratado em cansativas explanações foi acompanhado por vários convidados no Conselho Regional de Contabilidade aqui de Manaus. Os mais ilustres e expoentes técnicos da Receita Federal se desdobraram na enfadonha tarefa de destrinchamento das disposições contidas na Instrução Normativa 1.515/2014, que disciplinam as alterações tributárias trazidas pela Lei 12.973/2014. E, claro, como era de se esperar, o que houve foi uma sequência de palavras e expressões pronunciadas com hesitação, gaguejos e falta de clareza. Isso, fora alguns momentos em que os melhores cérebros da RFB simplesmente não tinham resposta para questionamentos recebidos de contribuintes desorientados. Pode-se afirmar que o balanço geral de tanto esforço do Fisco só revelou o tamanho do abismo ainda existente entre a contabilidade societária e a contabilidade fiscal, sendo que a função dessa última é invalidar o propósito da primeira.

A discussão é antiga. Desde que a Lei 11.638/2007 promoveu acentuadas modificações na Lei 6.404/1976, o que temos vivenciado nos últimos anos é uma violenta instabilidade no sistema regulatório fisco/contábil. Ocorre que uma profusão de conceitos e interpretações explodiu nesse período, deixando toda uma classe de profissionais mais perdida do que cego em tiroteio. Isso ficou claro em dois painéis competentemente conduzidos por duas grandes auditorias internacionais no SESI da Bola da Suframa (10/06/2013 KPMG; 07/11/2013 EY), quando as regras ainda estavam sob os efeitos da MP 627/2013. Os palestrantes dessas auditorias demonstraram, à época, uma infinidade de furos e inconsistências no dispositivo legal em questão. Problemas, esses, que pelo visto, continuam até o momento.

Tantos infortúnios e solavancos podem nos fazer crer na impossibilidade de harmonização dos elementos imposto de renda versus contabilidade. Obviamente que isso é uma praga sem tamanho a comprometer seriamente qualquer esforço de fazer valer a técnica e os registros contábeis, uma vez que o elemento fiscal contamina o ambiente contábil por inteiro, da mesma forma que um enxame de moscas inferniza a vida do confeiteiro. O fantasma tributário é um encosto grudado no cangote do contador que fica o tempo todo lembrando que isso ou aquilo é ou não dedutível do imposto de renda. Por isso é que algumas correntes de pensamento apregoam a ideia de separação total das contabilidades societária e fiscal, deixando uma, bem distante da outra. Quem mais sai prejudicada nessa história toda é a qualidade da informação, tão necessária, principalmente nos momentos de turbulência ou de redefinição de objetivos empresariais. Prejudicados também são os profissionais idealistas e engajados que se esforçam na tentativa de construir uma contabilidade depurada e refratária.

Identificar o lucro de uma empresa com precisão milimétrica é uma tarefa praticamente impossível, uma vez que milhares de voláteis e frenéticas variáveis não param nem por um minuto de interferir na estrutura do patrimônio. Daí, a razão de tanta efervescência em torno das discussões provocadas pela adesão ao padrão IFRS. Ou seja, só há poucos anos a contabilidade passou de fato a existir no Brasil. Antes, ela era apenas uma rarefeita peça de ficção.

A pergunta que fica no ar é a seguinte: Essa confusão toda existe só no Brasil? Talvez a resposta esteja na nossa genética latina. O fisco americano, como o fisco alemão, aceita algumas provisões que aqui são absolutamente rechaçadas pela RFB, por se tratar de questões carregadas de subjetivismo e por isso mesmo, dependente da honestidade do contribuinte. O brasileiro, assim como italianos e espanhóis, tem incutido na sua cultura o hábito de sempre tirar vantagem em tudo que faz. Ou seja, se algum espaço for aberto para deduções com alto grau de subjetividade, as nossas empresas seriam inundadas de prejuízos artificiosos, comprometendo com isso o sistema de arrecadação tributária. Na realidade, o contador americano não ousa manipular descaradamente os registros contábeis porque simplesmente sabe que se o fizer irá direto para a cadeia, o que não ocorre por aqui. Uma palestrante muito famosa da nossa região afirmou que a corrupção precisa ser evitada porque depois de roubado o dinheiro não mais é recuperado. Em outras palavras, ela disse que roubo e sonegação não dá cadeia no Brasil. Eis a chave da questão.

DESCOMPASSO DO SPED (pessoas X tecnologia)

compartilhe esse post com seus amigos

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 16/12/2014 - A194

Artigos publicados

Não há dúvida de que a tecnologia é uma força que se torna cada vez mais presente nas nossas vidas, sendo que seu rápido desenvolvimento é visto pelo cientista britânico Stephen Hawking como uma ameaça à própria humanidade. Ou seja, a inteligência artificial poderia chegar num ponto em que daí pra frente ela iria progredir por si mesma. O ciberativista Julian Assange lançará em fevereiro próximo o livro Quando o Google Encontra o WikiLeaks, onde retrata o poderio do gigante das buscas na internet e sua estreita relação com a bisbilhoteira agência americana NSA, denunciada por Edward Snowden. Segundo Assange a vigilância em massa funciona da mesma forma que a religião. Isto é, uma entidade que tudo vê, é invisível, influencia sua vida e não pode ser enganada. Traduzindo tudo isso: o Google, com seus mecanismos facilitadores das nossas atividades diárias é tudo o que as religiões ambicionaram ser e não conseguiram devido a inúmeros filtros e interesses distintos presentes na sua periferia de atuação. Portanto, nem o Vaticano em nenhum momento da sua história conseguiu exercer um controle tão direto sobre a vida das pessoas.

Por esses dias, o diretor de uma empresa paraense ficou desapontado com o resultado de uma fiscalização da fazenda estadual que analisou seus arquivos SPED do ano de 2012 e não detectou erro algum, validando assim a auditoria sem nenhum tipo de penalidade. Esse diretor sabe que havia inconsistências nesse período porque foi justamente nessa época que a troca de sistema ERP resultou em muitos problemas na emissão de notas fiscais. Há muitos anos a empresa decidiu seguir rigorosamente as normas fiscais com investimentos pesados em tecnologia, processos e gestão do negócio, com vistas a garantir sustentabilidade das operações e drástica redução de riscos fiscais. A expectativa era que o poder de fogo do SPED viria a ser um diferencial determinante no fator competitividade entre seus concorrentes. Em outras palavras, seus competidores estariam predestinados a sucumbir no abismo da sonegação detectada pelo SPED. Até o momento, parece, não é isso que está acontecendo. Esse dito diretor soube que sonegadores contumazes e sem nenhuma estrutura de controle interno não foram penalizados nas fiscalizações da secretaria de fazenda estadual de que foram alvo recentemente. Tantos desapontamentos suscitaram a dúvida: O SPED é a reedição do Sintegra?

Sabemos todos nós que o Sintegra foi a grande piada sem graça que ninguém nunca levou a sério. Acredita-se que os arquivos Sintegra solicitados pela fiscalização não eram analisados adequadamente porque os auditores fiscais não tinham absolutamente nenhuma intimidade com a tecnologia. Mesmo assim, não há dúvida da importância desse sistema eletrônico de controle fiscal, uma vez que ele pavimentou o caminho que levou ao Projeto SPED. O temor do diretor paraense é que os efeitos práticos do SPED não aconteçam, invalidando assim todo o investimento que fez para cumprir a legislação tributária. Será que a decisão de cumprir a lei foi uma grande burrice, visto que seus concorrentes continuam ganhando muito dinheiro com velhas práticas de sonegação fiscal?

O grande tributarista e professor do IPOG, sr. Edgar Madruga, afirmou tempos atrás que as dificuldades de avanço do projeto SPED estão relacionadas ao fator humano e não a tecnologia. A tecnologia embarcada no Projeto SPED é de uma envergadura monumental. O problema é que seu domínio está restrito a um pequeno grupo de pessoas, quase todas pertencentes ao quadro da Receita Federal. Na realidade, é a RFB que está à frente desse empreendimento. Enquanto isso, os entes tributantes da esfera estadual se esforçam para acompanhar o ritmo ditado pelo órgão centralizador federal. Os funcionários das secretarias de fazenda estaduais ainda se debatem na dificuldade de digerir tantos avanços ocorridos em tão pouco tempo. As novas tecnologias de fiscalização simplesmente não conseguem entrar na cabeça endurecida de alguns fiscais carrancudos. Muitas vezes, a estrutura inteira do órgão fiscalizador não sabe administrar situações de alta complexidade, como por exemplo, validação da tributação de ICMS das milhões de operações processadas nos gigantescos sistemas das empresas de telefonia. Ou então, a análise aprofundada e precisa de alguns modelos de planejamento tributário engenhosamente construídos por profissionais altamente gabaritados. Ou ainda (o calcanhar de Aquiles), a transformação da massa de dados do repositório SPED em informações relevantes e direcionadas segundo um escopo definido pelo departamento de inteligência fiscal e investigativa (que não existe efetivamente).

Com tantos avanços tecnológicos presentes no mundo, as nossas secretarias de fazenda estaduais ainda patinam sobre dificuldades primárias de gerenciamento do seu corpo técnico desalinhado de uma diretiva ainda por construir. Essa diretriz deveria ser emanada justamente do núcleo de inteligência fiscal, organismo encarregado de garantir a aplicação da legislação fiscal através do uso inteligente dos recursos tecnológicos disponíveis, mas ainda pouco utilizados.

QUEM PAGA A CONTA DA CORRUPÇÃO?

compartilhe esse post com seus amigos

Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 11/12/2014 - A193

Artigos publicados

“O que acontecia na Petrobras acontece no Brasil inteiro: nas rodovias, nas ferrovias, nos portos, nos aeroportos, nas hidrelétricas! É só pesquisar”. Essa declaração do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, prestada na sessão da CPI Mista da Petrobras no último dia 2, evidencia aquilo que todo mundo está careca de saber. Mesmo assim, o choque de realidade dilacera nosso espírito, jogando por terra qualquer ínfimo traço de esperança de que o Brasil ainda pode ter jeito. Por mais que sejamos plenamente convictos da existência do diabo ninguém é capaz de imaginar o pavor de estar frente a frente com o chifrudo. Pois é. Todo o frenesi provocado pela Operação Lava Jato nos colocou de cara com aquilo que sabíamos, mas que temíamos de fato existir. Ou seja, uma monumental e ultra hiper capilarizada estrutura de corrupção presente em TODA administração pública. É como se o Brasil inteiro fosse um grande reduto de criminosos afeitos à pratica do peculato (cerca de 11 milhões de indivíduos). E para tornar o quadro ainda mais sombrio, o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, sr. Claudio Abramo, afirmou à Revista Exame que a corrupção brasileira só teria algum tipo de solução se todos os funcionários públicos fossem substituídos, demonstrando assim o estado crônico e irreversível da corrupção no país.

Segundo o sr. Abramo os partidos querem cargos para roubar. Suas palavras nos levam a deduzir que toda a estrutura da administração pública foi construída sob medida para facilitar e fomentar a roubalheira, ainda mais quando tudo é acobertado por um sistema legal prontinho para facilitar a vida dos ladrões. Daí, a impossibilidade de estancar a sangria dos cofres públicos. A tal sessão da CPI mista da semana passada se mostrou um grotesco teatro de dissimulações, visto que todos os presentes são ativos protagonistas de esquemas ilegais. Dessa forma, o ex-diretor Paulo Roberto Costa, assim como o juiz federal Sérgio Moro e também o ministro Joaquim Barbosa podem ser considerados produtos de uma anomalia do sistema corrupto, uma vez que perverteram totalmente a ordem estabelecida e cristalizada na deteriorada cultura do povo brasileiro que encara a corrupção com a maior naturalidade do mundo. O padrão, o padrão vigente é representado pela postura do outro ex-diretor presente na mesma CPI mista, sr. Nestor Cerveró, que simplesmente afirmou desconhecer qualquer tipo de irregularidade na Petrobras. Esse argumento do sr. Cerveró é o que será acatado pelo Supremo Tribunal Federal, anulando assim todo o trabalho do juiz federal Sergio Moro. Essa é a função STF: Inocentar bandidos do círculo íntimo do poder. Afinal de contas, todos os ministros devem lealdade a quem os nomeou. Ou seja, mais uma artimanha do sistema corrupto que ninguém quer mexer porque funciona muito bem. Os figurões do mensalão já estão em casa graças aos malfadados embargos infringentes. É uma festa...

O que mais assusta nessa história toda é que o gigantesco volume de provas e depoimentos em nada abalou o governo, como também não foi suficiente para refrear os infinitos outros esquemas de corrupção que estão em andamento nesse exato momento. Também, provavelmente, tudo que foi levantado não será suficiente para condenar qualquer um dos investigados, visto que nosso sistema judicial está prontinho e disponível para liberar geral, mesmo que milhões e bilhões de reais sejam encontrados em contas criminosas no exterior. Nada, absolutamente nada será capaz de resultar em punição porque todo mundo tá no esquema: de cima a baixo; de ponta a ponta: federal, estadual, municipal; legislativo, executivo, judiciário. Tá tudo dominado. É a máfia Brasil em seu pleno vigor.

Outro fato assustador revelado nos últimos dias tem a ver com as cifras estratosféricas. Aquela prosaica história do Fiat Elba do ex-presidente Collor deu lugar a números bilionários. Só o doleiro Alberto Youssef movimentou dezenas de bilhões de reais. Agora, multiplique isso pelos milhares de outros Youssefs que estão nesse exato momento operando outros ainda desconhecidos e multibilionários esquemas de corrupção. É muito, muito dinheiro.

E adivinha quem paga a conta da corrupção? Claro, os impostos. É do nosso suor que sai o dinheiro que abarrota o bolso dos corruptos de todos os naipes e facções. Por isso é que pagamos impostos nórdicos sem que nenhum retorno seja percebido. Taí o motivo de tantas mortes nos corredores dos hospitais por falta de atendimento médico. Taí a falta de estradas, de escolas, de qualidade dos serviços públicos em geral. Taí a raiz da esculhambação que se transformou a administração pública brasileira. Taí o motivo de tanto imposto arrecadado nunca ser suficiente, fazendo com que todo dia sejamos notificados das intenções governamentais de aumento da carga tributária. Afinal de contas, a fome do corrupto é insaciável. Recentemente, o governo do Paraná anunciou um brutal aumento de ICMS para milhares de produtos. E como é de praxe, basta um fazer para os outros seguirem o mesmo caminho. A pergunta que fica no ar é a seguinte: Quem está disposto a continuar financiando passivamente os bilionários esquemas de corrupção com tantos e pesadíssimos impostos? Quem?

#corrupção