PARADOXO DA CARGA TRIBUTÁRIA

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Doutor Imposto

Publicado no Jornal Maskate dia 27/08/2015 - A009

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Nossa carga tributária beira os 40% do PIB; trabalhamos exclusivamente para o Governo até o dia 31 de maio. Somente depois dessa data é que passamos a usufruir do suor do nosso rosto. Com isso, ninguém aguenta mais tanta pressão tributária. E mesmo assim o Governo não para um minuto de mexer aqui e ali, numa coisa e noutra, capando benefícios fiscais e majorando alíquotas. Por último, des-desonerou (ou reonerou) o INSS da folha de salários. As prestadoras de serviços estão assustadas com a movimentação em torno da unificação do PIS/COFINS – há risco provável de duplicação da carga tributária, que já é sufocante. Isso, fora a ultra hiper super mega complexidade de gerenciamento dessa obrigação acessória. No passado, PIS/COFINS foi um gatinho manso até se transformar no tigre alucinado de hoje. O Governo gaúcho quer aumentar a alíquota interna de ICMS. Outros estados querem sobretaxar o já pesadíssimo ICMS da energia elétrica. E por aí, vai...

Paradoxalmente, o Brasil possui uma das menores taxações de imposto de renda em comparação aos países desenvolvidos.  As pessoas físicas brasileiras pagam no máximo 27,5%, enquanto que a Suécia taxa a 58,2%; Alemanha, 51,2%; EUA, 46,1%; México, 40%; Argentina, 35%. A razão de termos baixa tributação de imposto de renda e alta carga tributária está nos pesados impostos sobre consumo, contrariando a prática adotada nos países europeus, como também nos EUA e Canadá. A tributação sobre consumo é a mais injusta e particularmente perversa com a população pobre, que paga tanto quanto um milionário. É o tal sistema regressivo de tributação. Não fosse isso, o pobre poderia levar para casa o dobro de coisas, uma vez que metade do preço dos produtos consumidos é puro imposto.

Curiosamente, toda ação majoratória do Governo tem como alvo os tributos sobre consumo, também chamados de tributos indiretos. Ou seja, toda artilharia confiscatória é direcionada para a massa populacional estabelecida na base da pirâmide social. Todo o monstruoso projeto da nota fiscal eletrônica e do SPED é voltado para os tributos indiretos, que estão sempre aumentando. Já, imposto sobre renda e sobre patrimônio é algo imexível. O Governo brasileiro não se atreve a cutucar os ricos, isentando, por exemplo, os dividendos. Dentre os países membros da OCDE, somente a Estônia concede essa isenção aos acionistas e sócios de empresas. O Governo francês, por exemplo, chega a ficar com 60% de um processo de herança, enquanto que aqui a taxação é baixíssima. Para completar o pacote de excentricidades, no Brasil a pessoa jurídica paga mais imposto de renda do que a pessoa física, contrariando novamente a prática corrente no resto do mundo desenvolvido.

Para comprovar o temor do Governo de mexer com o bolso dos ricos, a Receita Federal pretende taxar a repatriação de dinheiro enviado ilegalmente para o exterior com o percentual de 17%. Tal medida é um acintoso deboche ao trabalho honesto dos empregados taxados a 27,5%. Grande parte desse dinheiro é oriunda do tráfico, da corrupção e de diversas outras atividades criminosas. Taxar a uma alíquota tão baixa seria uma espécie de lavagem de dinheiro sujo.